O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu a consulta pública para a primeira minuta do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), com vigência de 2021 a 2026. O documento traz os objetivos, estratégias e metas a serem atingidas para a redução da demanda e da oferta de drogas no país e ficará disponível para todos os cidadãos contribuírem até o dia 2 de outubro na plataforma edemocracia.
Elaborado o Plano, será dado início a sua implementação e monitorada a sua execução, que após a avaliação dos seus resultados será objeto de revisão no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). A minuta foi elaborada a partir de um diagnóstico envolvendo 60 profissionais de diversos órgãos, com análises estatísticas, indicadores de consumo de drogas, álcool, tabaco e medicamentos controlados.
De acordo com o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), Luiz Roberto Beggiora, é importante o governo e a sociedade estarem alinhados em políticas públicas que visam solucionar os problemas sociais causados pelas drogas.
“No que se refere à competência da Senad (redução da oferta) pretendemos, ao implementar as ações e objetivos previstos no Plano, criar um ciclo virtuoso e ganhar a adesão de diversas polícias e agencias que compõem o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e que o PLANAD constitua uma política de Estado, oferecendo uma nova resposta para o combate ao narcotráfico, a lavagem de dinheiro e crimes conexos, mais adequada à natureza dos mercados ilícitos em nosso país”, pontua o secretário Beggiora.
Para o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), Quirino Cordeiro, membro titular do Conad, o objetivo é coletar contribuições, sugestões e críticas por parte da sociedade, especialmente dos órgãos que atuam na política sobre o tema.
“Nós estamos comunicando todas as entidades que trabalham conosco. Nós estamos encaminhando os ofícios para todos os gestores que trabalham na área de políticas públicas sobre drogas, estaduais, municipais. Estamos comunicando também os Conselhos de Políticas sobre Drogas no Brasil afora. É importante que nós possamos dar ampla divulgação para que seja um processo democrático, com a participação de toda a sociedade, nessa discussão, na apresentação de proposta”, afirma o Senapred, Quirino Cordeiro.
Após a participação popular, uma segunda minuta será elaborada para ser discutida por representantes dos Ministérios da Justiça e da Cidadania, dos 26 estados e do Distrito Federal. Clica aqui para acessar
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