Dando continuidade às agendas de articulações para barrar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19 no Senado Federal, nessa terça-feira, 9, Roberto Lassere, assessor legislativo do senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), se reuniu com o presidente e o diretor da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas, Adalberto Calmon e Egon Schluter, respectivamente; o presidente da Federação Nacional das CTs, Célio Barbosa; o presidente da Federação das CTs Evangélicas do Brasil, Edson Costa; o presidente da Federação Paranaense de CTs – Compacta, Thiago Massolin; a presidente do Desafio Jovem Brasília, Célia Moraes; e o fundador da ImagineAcredite, jornalista Sérgio Botelho Júnior.
A título de conhecimento, na última semana de outubro, 26, a Câmara dos Deputados aprovou a alteração da certificação das entidades. Com isso, as instituições perdem imunidade nas contribuições para a seguridade social, às quais a Constituição assegura. O texto pode ser votado a qualquer momento no Senado. É importante salientar que as CTs são responsáveis pelo acolhimento, tratamento humanitário e reinserção social dos dependentes químicos que buscam a oportunidade de construir uma nova história.
Diante disso, os representantes do governo federal e das CTs estão elaborando estudos do quão danoso pode ser a retirada da imunidade tributária, colando em risco o tratamento de mais de 80 mil acolhidos no Brasil, dado relevado pelo Ministério da Cidadania, que financia 11 mil vagas em 486 CTs. Além dessa pauta, há outras duas matérias que preocupam os líderes da CTs, o repasse de verbas para as CTs, que estão sem receber há 4 meses, e o PL 399/2015 que visa a liberação do plantio da maconha em larga escala com fins industriais, cosméticos e alimentícios.
Durante a reunião, Calmon garantiu que as CTs vão agir em prol dos dependentes químicos e adiantou que em janeiro irá morar em Brasília para melhor articular com o Congresso Nacional. Para Célio Barbosa, a reunião trouxe grandes avanços “A importância foi, primeiro, para ter a certeza que o senador Girão está ligado nas ações que envolvem as CTs nas PLs 31, 134 e 399, que são a liberação das drogas, o recurso que está faltando para as CTs e a volta do CEBAS. Temos certeza de que a parceria com o senador é muito importante para a gente conseguir retomar tudo o que nós perdemos perante o Congresso Nacional”.
Ascom ImagineAcredite
