O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira, 26, o Edital de Convocação para a eleição das organizações da sociedade civil, de âmbito nacional e com desenvolvimento de ações em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, para compor o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) no biênio 2021-2022. A Assembleia da Eleição será realizada no dia 27 de maio de 2021.
Os interessados em participar da eleição deverão preencher a ficha de inscrição online, a partir da próxima segunda-feira, 29 de março de 2021, até o dia 30 de abril de 2021 às 23h59, horário de Brasília-DF, por meio do link disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (www.direitosdacrianca.gov.br.), bem como, encaminhar a documentação exigida neste Edital, por meio do endereço eletrônico: eleicaoconanda@mdh.gov.br.
Podem se inscrever para a eleição as organizações que desenvolvam atividades, há no mínimo dois anos, em pelo menos cinco Estados, distribuídos em duas regiões do país em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente; centrais sindicais e entidades de classe; bem como aquelas organizações que apresentem comprovação mediante declaração ou publicação no DOU, da participação nas coordenações ou direções da sociedade civil em nível nacional, tais como fóruns, comitês, redes, coletivos, movimentos, bem como representações em comissões e conselhos nacionais, sendo obrigatória a atuação há no mínimo dois anos.
As organizações eleitas terão dois anos no Conanda. Portanto, as entidades que lidam diariamente junto às crianças e adolescentes na construção de um Brasil livre do flagelo das drogas devem se unir e apresentar nomes para o pleito. Uma vez que, por questões ideológicas, diversas pautas de interesse da vida acabaram travadas dentro do Conselho por grupos que nada têm a ver com a promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente e que não compactuam com a nova Política Nacional Sobre Drogas. Uni-vos!
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Por Sérgio Botelho Junior
