Depois de muito embate ao longo dos últimos anos, finalmente, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) decidiu regulamentar o acolhimento de jovens e adolescentes que sofrem com o abuso e a dependência de álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas. A medida foi tomada no último dia 24 e publicada três dias depois no Diário Oficial da União.
Diante disso, na noite da última quarta-feira, 29, a Cruz Azul realizou uma live com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maria Damares Alves; o secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Dr. Quirino Cordeiro Jr.; e sua secretária substituta, Cláudia Leite, para debater o assunto. O mediador foi Egon Schluter, Secretário Geral da Cruz Azul no Brasil e integrante da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact).
Na oportunidade, a ministra Damares Alves aproveitou para conhecer mais sobre a nova decisão do CONAD, já que ela envolve jovens de 12 a menos de 18 anos. No entanto, mesmo sem emitir juízo sobre a resolução, ela destacou o papel fundamental das comunidades terapêuticas no enfrentamento a dependência química Brasil afora. “São 50 anos de muita luta, de muito trabalho e de muitas vidas salvas”, destacou.
Por isso, Damares Alves não se mostrou contrária a resolução do CONAD, já que, em sua ótica, as comunidades terapêuticas, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas no passado, chegaram a acolher famílias inteiras, claro, quando a legislação brasileira permitia. “As comunidades terapêuticas respeitam as leis, são fiscalizadas, prestam relatórios e são transparentes sim, tanto é que hoje existe uma parceria incrível entre poder público e CTs, porque o poder público reconhece que ai do Brasil sem as comunidades terapêuticas, ai dos dependentes químicos se não fossem as comunidades terapêuticas.
E completou: “Nós temos o problema, nós temos as comunidades terapêuticas querendo ajudar, o conselho aprova a resolução, os meninos estão precisando de ajuda, as instituições que defendem adolescentes questionam. E agora, como é que fica? Apenas sei que é a proteção do adolescente que nos une, apesar de uma resolução que causa divergência”.
Em virtude do posicionamento da ministra, Egon Schluter garantiu que não há com o que se preocupar, já que a Resolução nº 3 do CONAD está de acordo com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual já prevê a oferta de um serviço de natureza comunitária aos adolescentes que sofrem com problemas toxicológicos. “A resolução é um passo importante para que possamos construir algo consistente”, observou.
Por sua vez, Cláudia Leite salientou que a decisão do CONAD vem para preencher uma lacuna presente no sistema brasileiro de acolhimento ao permitir que ao permitir que as vítimas de abuso de álcool e drogas tenham uma alternativa de recuperação. “Portanto, diante desse grave cenário do consumo de drogas, essa resolução vem suprir o urgente atendimento a demanda de adolescentes”, reforçou.
E para quem teme a segurança desses adolescentes em CTs, Leite destacou alguns pontos relevantes da resolução, tais como: a existência de uma equipe multidisciplinar e multisetorial para o atendimento dos adolescentes, sendo esta composta por, no mínimo, um profissional das áreas da saúde, assistência social e educação; a supervisão da SENAPRED; A obrigatoriedade das CTs informarem o início e o fim de suas atividades, bem como o seu programa de acolhimento para adolescentes a órgãos públicos de proteção federal e municipais; além da garantia do acesso à educação, do desenvolvimento de um Projeto Político-Pedagógico Terapêutico exclusivo para os adolescentes acolhidos nas comunidades.
Diante disso, o secretário Quirino Cordeiro afirmou que não havia motivos para privar os jovens de serem acolhidos em CTs, como pretendem alguns movimentos sociais, uma vez que isso acarretaria o envio e permanência de jovens no mundo da criminalidade, além do aumento das taxas de violência e suicídio. “Quando nós não tratamos as pessoas de maneira adequada, problemas acontecem. Então ou nós paramos com essa hipocrisia no Brasil, ou nós buscamos ofertar cuidado adequado para as pessoas sem esse mantra totalmente fora de contexto: tratamento tem que ser em liberdade.
Ok, liberdade quando dá pra ser em liberdade, quando não dá, então tem que ser em ambiente protegido para proteger, para salvaguardar os direitos. O que mais viola direito são essas posturas de grupos que supostamente defendem direitos. É isso ai que viola direitos e acaba gerando uma situação paradoxal que precisamos acabar no Brasil”, argumentou o SENAPRED.
Por Sérgio Botêlho Júnior
