Na última terça-feira, 27, o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, participou de uma audiência pública promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que dará um parecer sobre o Projeto de Lei nº 399, de 2015. Ele trata da viabilidade comercial de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da Cannabis sativa, de onde se origina a maconha, em sua formulação.
Durante seu discurso, Osmar Terra destacou que é favorável sim ao uso do canabidiol medicinal e não da maconha medicinal. Segundo ele, é tão necessário respeitar as famílias, quanto impedir o avanço das drogas no Brasil. A ideia do ministro é que se estude a produção e o uso exclusivo do canabidiol, uma vez que os óleos e extratos da planta trazem consigo outras substâncias que causam a dependência química e outros problemas psicológicos.
“Eu respeito muito o sofrimento dos pais e acho que todo pai e mãe de criança que sofre com déficit e que tenha algum tipo de convulsão que responda bem ao canabidiol, que responda bem a alguma substância que é derivada da maconha tem todo o direito de lutar por isso e nós, o governo, temos que dar. O Ministério da Saúde tem que garantir essa substância. Se ela comprovadamente faz efeito, então tem que garantir.
Agora o que estamos discutindo é outra coisa: A maconha tem 480 substâncias e algumas poucas podem ter efeito medicinal, vamos pesquisar e usar, por que não? Por que usar maconha, óleo de maconha que traz todo o resto de substância que causa dependência que destrói o cérebro? Não estamos falando de pequenos problemas de memória não, são problemas seríssimos”, argumentou Terra.
Segundo o Ministro, “a maioria dos casos de convulsões têm tratamento independente do canabidiol” e se for permitido à fabricação e comercialização de extratos e óleos derivados da cannabis sem a restrição ao uso exclusivo das substâncias benéficas a saúde, o país estará abrindo as portas para o ingresso de outras drogas ilícitas que podem causar um dano social ainda mais grave. Uma vez que será utilizado o argumento do uso medicinal para justificar o uso recreativo da droga.
“Por que foi proibido no mundo todo? Dois países liberaram pra uso recreativo, será que todo o resto do mundo é tão malvado assim e só o Mujica e o Trudeau que são os anjos que liberam o uso recreativo? Não! É que a população do mundo sofreu muito até chegar na proibição que era legal antes. As ervas e o ópio eram legais. A China passou 100 anos com o ópio legal, pergunta para o governo chinês o que é que eles fazem com traficante de ópio, pergunta qual é a pena que tem até pra usuário lá”, salientou o Ministro da Cidadania.
Diante disso, ficou claro que a defesa do Ministro decorre do investimento de empresas estrangeiras na produção de produtos derivados da maconha no país e que almejam lucrar com os produtos derivados da erva. “Vocês acham que essa turma está preocupada com as crianças que estão sofrendo convulsão, com os jovens que estão ficando dependentes químicos? Não. Eles querem é ganhar dinheiro com isso. É isso que querem fazer.
Vamos proteger os pais e as mães, vamos garantir medicamento para eles, mas não vamos legalizar uma droga, porque aí iremos tratar de um outro lado: dos meninos que não têm problema nenhum de saúde e vão ficar dependentes químicos ou que vão desenvolver esquizofrenia e vão ficar inutilizados para a vida. Estamos falando de milhões de pessoas que vão ficar doentes, porque vai ter a oferta da droga na rua. Se legalizar o plantio é a legalização da oferta”, afirmou Terra.
E completou: “Pergunte se os países que têm a melhor saúde do mundo permitem liberar a droga, se a Suécia e o Japão permitem o plantio de droga. Perguntem! Então estamos discutindo aqui coisas que a humanidade está experimentando. Ela tem o sofrimento, a ciência mostra e nós temos que discutir é a ciência. ‘Não existe epidemia de drogas no Brasil’ é falso!”.
Ainda segundo Osmar Terra, não é necessário regulamentar o plantio da maconha, pois assim como no caso da Morfina extraída do ópio, já existe a fabricação sintética do canabidiol. “Quem está interessado na liberação são os usuários, que estão preocupados em não sofrer com o medo de alguma calamidade; idealistas e defensores dos direitos de se drogar, que acham que a pessoa é uma ilha; e grupos de interesses econômicos, que estão prometendo R$ 15 bilhões. Já são uns 10 grupos canadenses associados com empresas brasileiras fazendo pressão tudo coincidindo agora, que a ANVISA está pra votar, que o movimento que a Câmara está fazendo essa comissão. Agora, o interesse econômico está evidente”, alertou.
Além das ponderações do Ministro Osmar Terra, que reforçou que a dependência química não tem cura, outros especialistas falaram sobre os casos de liminares, sentenças e acórdãos determinando que a União, estados e municípios arquem ou importem o extrato de Cannabis sativa rico em canabidiol, componente de diversos medicamentos usados no tratamento de doenças.
Prevenção e tratamento
A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania é responsável por supervisionar e articular as atividades de prevenção do uso, a atenção, apoio, mútua ajuda e a reinserção social de usuários e de dependentes de drogas e as atividades de capacitação e treinamento dos agentes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. Além disso, cabe à secretaria apoiar as ações de cuidado e de tratamento de usuários e dependentes de drogas, em consonância com as políticas do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social.
Por Sérgio Botelho
