O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o deputado federal Raniery Paulino (Republicanos-PB) para participar da cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 3.085/2026, marcada para esta terça-feira (4), no Palácio do Planalto. O parlamentar foi o relator da proposta na Câmara dos Deputados, aprovada pelo Congresso e encaminhada para sanção presidencial. O fundador da Imagine Acredite, jornalista Sérgio Botelho Junior, estará presente.
O projeto regulamenta o chamado filtro de relevância para os recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na prática, a medida estabelece critérios para que o tribunal analise apenas os recursos considerados relevantes do ponto de vista jurídico, com o objetivo de concentrar sua atuação em processos de maior impacto para a uniformização da interpretação da legislação federal.
Durante a tramitação da proposta, Raniery Paulino apresentou o parecer que embasou a votação na Câmara. O texto foi aprovado pelos parlamentares e representa um dos avanços na regulamentação da Emenda Constitucional nº 125, de 2022, que instituiu o filtro de relevância para os recursos especiais.
