Em uma semana marcada pelo recesso branco ocasionado pelo segundo turno das eleições municipais e a discussão eficiente de matérias importantes para o Brasil, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) falou à reportagem da Revista ImagineAcredite que há um consenso entre os 81 senadores para que não haja nenhum aumento de impostos sobre o cidadão brasileiro com a reforma tributária. O tema está entre as pautas prioritárias que serão apreciadas com mais ênfase a partir da próxima semana no Congresso Nacional.
“A reforma tributária tem que ser uma reforma plena, mas que não penalize o consumidor. O alicerce principal da reforma e muita gente, quando se começou a falar sobre isso, pensou que vai reduzir impostos. Uma reforma jamais trabalhará pela redução de impostos, esse seria o melhor dos mundos, mas isso não é possível. O que a gente pode fazer é ampliar a base para que haja uma condição de pagar impostos menores em todo o país, mas jamais transferir para o cidadão comum o aumento da carga tributária. O relator vai fazer diversas audiências públicas, nós temos discutido isso grandemente e é regra aqui dentro do Senado Federal: A proposta apresentada tem aumento para o consumidor final, ou seja, para o cidadão ou a cidadã? Tem, então a gente vota contra e não aprova, isso é consenso entre os 81 senadores”, declarou o parlamentar.
O senador também destacou que a simplificação tributária também será tratada com atenção para facilitar a vida daqueles que querem empreender no Brasil. “Eu acho que o olhar da reforma tributária se fundamenta nesses dois princípios: Não aumento de carga tributária para a sociedade e simplificação para o investidor e para o empresário. É difícil empreender um negócio, porque quando você vai tratar de tributação é uma confusão enorme, as pessoas – muitas vezes – acabam não entendendo e são penalizadas pela Receita Federal com multas. Mas a multa é injusta, porque a pessoa nem sabia que o procedimento era assim. São nuances que a gente quer limpar”, argumentou.
Em meio ao debate da reforma, Laércio também demonstrou preocupação com os micro e pequenos empresários, os quais têm crescido em todo o país, como bem pontuou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 18 de outubro em evento realizado em São Paulo. “A gente precisa cumprir as regras definidas para a política do Simples, por exemplo: ela vem congelada desde 2018 e isso está trazendo problemas seríssimos para as micro e pequenas empresas desse país”, enfatizou o senador sergipano.
Cabe destacar que o senador Progressista foi relator do Projeto de Lei (PL) 6.012/2023, proposto pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC), além da senadora licenciada Ivete da Silveira (SC), que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto – que segue para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado – foi aprovado na última terça-feira, 22, na Comissão de Assunto Econômicos (CAE), torna o programa permanente e ainda define que parte dos recursos recuperados ou não utilizados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Pronampe seja repassado ao Programa Pé-de-Meia. “Quase sempre as portas se fecham para as micro e pequenas empresas, quando precisam de um empréstimo, então precisávamos trabalhar firme nisso”, comemorou.
Dias de discussões intensas
Com o fim do segundo turno das eleições municipais e, consequentemente, do recesso branco, a expectativa é que as discussões sejam retomadas no Congresso Nacional de forma intensa para compensar os dias tranquilos. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, por exemplo, já definiu que quer aprovar a reforma tributária até o final de novembro.
Por Thiago Farias
