O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode colocar em votação a qualquer momento o substitutivo ao Projeto de Lei 399/2015, que regulamenta o plantio de cannabis. Tudo isso porque o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) está se movimentando na Casa para que esse PL seja aprovado ainda neste ano, sem haver a mínima discussão com a sociedade. Mas o SENAPRED, juntamente com os parlamentares aliados, como o senador Eduardo Girão (PODE – CE) e Bia Kicis (PSL – DF), está articulando para que o PL não seja aprovado.
Esse PL já tinha sido colocado em votação no mês de agosto, porém com a grande mobilização da sociedade civil e governo federal, acabou sendo adiado. O objetivo da liberação do plantio da maconha em larga escala no Brasil é para a fabricação de produtos à base da maconha, não só para fins medicinais, mas também para fins industriais, cosméticos e alimentícios e representa um grande risco para toda a sociedade brasileira.
Segundo o secretário Nacional de Cuidado e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, 1.357 entidades já assinaram um manifesto contra a aprovação do PL, como: as entidades que trabalham na política de cuidado, tratamento e reinserção social de pessoas com dependência química, na prevenção ao uso de drogas, as religiosas, como igrejas evangélicas, a própria CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), entre outras.
“Diante dessa situação então, essa nova investida do deputado federal Paulo Teixeira, o governo federal começa a mobilizar novamente a sociedade e vários parlamentares começam também a se mobilizar para evitar que esse projeto seja colocado em votação agora no final do ano em dezembro, no apagar das luzes, na última semana do funcionamento do Congresso Nacional”, garante o Senapred.
“Isso é uma causa nossa, que a gente sabe o que está por trás desse projeto 399, que é formar aqui no Brasil narco-estado, né. O narco-negócio está por trás de tudo isso fazendo lobby no Congresso Nacional. Não tem nada de ajudar as crianças que têm problemas de epilepsia refratária, porque o canabidiol trabalhado em laboratório CBD resolve esse problema e nós somos a favor que o governo forneça gratuitamente, mas o objetivo aqui é outro”, denuncia o senador Girão.
Para o senador intuito desse projeto de lei é cultivar e plantar para que o Brasil possa ser o maior produtor e exportador de maconha do mundo. “Não é uma droga inofensiva, nós vamos expor os jovens, perder gerações, se esse projeto passar. Então você cobre o seu parlamentar também, no seu estado, para que não deixe votar na calada da noite, como estão querendo aqui, esse projeto que vai causar uma grande tragédia social no país”, alerta.
Já a deputada Bia Kicis lembra que até a Polícia Federal já se manifestou dizendo que não tem menor condição de fiscalizar esse projeto de lei. “Vai abrir a porteira para as drogas e o Brasil vai se tornar um grande exportador de drogas. Esse projeto vai na contramão de todo o esforço que é feito por esse governo, que é um governo eleito majoritariamente pelo povo brasileiro exatamente para pôr fim a essa campanha de liberação de drogas. Não queremos isso”, avisa.
Ascom ImagineAcredite