Em mais uma iniciativa inédita, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania publicou normativas que permitirão as comunidades terapêuticas atuarem junto aos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializadas em Assistência Social (CREAS), para realizar o acolhimento de pessoas em situação de rua e que apresentam dependência química.
Segundo Quirino Cordeiro, atual Senapred, a medida representa um grande avanço na Política Nacional Sobre Drogas, que reconheceu o trabalho prestado pelas comunidades terapêuticas. Uma vez que as novas normativas conseguem fazer com que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas (SISNAD) se articulem para, neste momento de pandemia, resgatar vidas perdidas pelas drogas e que foram marginalizadas nas ruas.
Diante disso, a Senapred publicou as portarias nº 13 e nº 69 para regulamentar a articulação e orientar os Estados e Municípios a fortalecerem o trabalho das CTs neste período de pandemia de covid-19, respectivamente. Entre as orientações para o fortalecimento estão: o acordo visando o fluxo de encaminhamento para as comunidades, a permissão para o acolhimento de pessoas em situação de rua sempre que houver orientação técnica, e o fortalecimento da articulação entre o poder público e as entidades do terceiro setor. “Então, abre-se aí uma oportunidade de muita importância para o fortalecimento dos serviços da rede SUAS e comunidades terapêuticas”, comemora Quirino Cordeiro.
Nesse trabalho articulado, somente poderá participar as CTs que estiverem credenciadas junto a Senapred. No entanto, Quirino observou que, neste primeiro momento, não será pago nenhum recurso adicional pelo morador de rua acolhido. “Nesse momento, nesta ação específica, não há repasse adicional de recursos. O acolhimento deve acontecer nas vagas que já estão pactuadas com o Governo Federal”, reforça.
Apesar disso, o secretário observa entende que “O grande ganho destas normativas é que permite na ponta, lá no município, que as comunidades terapêuticas possam participar mais efetivamente das políticas públicas de assistência às pessoas com dependência química e nessa situação mais específica das pessoas com dependência química em situação de rua”.
“Então, as Comunidades Terapêuticas continuam ganhando espaço dentro das políticas públicas de cuidados de pessoas com dependência química, políticas públicas essas que são desenvolvidas pelo Governo Federal e que são levadas para serem executadas pelos municípios. [Afinal] O objetivo do Governo Federal com essa e outras ações é justamente continuar dando protagonismo para as Comunidades Terapêuticas no processo de recuperação de pessoas com dependência química no Brasil”, completa.
Por Sérgio Botêlho Júnior
