Governo Federal sanciona lei sem veto presidencial que garante às CTs imunidade tributária
Nessa sexta-feira (17) foi publicada, sem veto presidencial, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar 187/2021 que dispões sobre a certificação, emitida pelo Ministério da Cidadania, das entidades beneficentes que atuam na redução da demanda de drogas e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social, garantindo o acolhimento de pessoas […]
SENAPRED inicia o pagamento dos contratos de mais de 500 CTs
No último dia 25, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.251/21 após a aprovação no Congresso Nacional do PLN 31, que destina R$ 79 milhões para a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED). Esse orçamento possibilita a manutenção dos serviços de acolhimento, tratamento humanizado e reinserção social dos dependentes […]
Prevenção, bullying, evasão escolar e capacitação pedagógica são temas de formação do projeto Recriar Vidas nos municípios brasileiros
Nessa quarta-feira, 8, o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, do Ministério da Cidadania, entregou 130 certificados destinados à profissionais da Educação, Saúde e Assistência Social que participaram do curso e oficinas do projeto Recriar Vidas em Palmeiras, Tocantins. Entre os assuntos abordados estão a prevenção e o combate ao bullying, […]
Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas realiza agenda de lançamento e certificação no Bico do Papagaio
Em momento histórico para região norte e Bico do Papagaio, Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Dr. Quirino Cordeiro Júnior, participa de agenda em Araguaína com prefeito Wagner Rodrigues, da entrega dos certificados do Projeto Recriar Vidas em Palmeiras do Tocantins e realiza lançamento de projeto em Sítio Novo e Aguiarnópolis. A convite […]
Clínicas especializadas são regulamentadas pelo MDS e CMF
A tarde dessa quarta-feira, 1, foi marcada por uma vitória que há anos as clínicas especializadas em tratamento de pessoas adictas esperavam. O Conselho Federal de Medicina (CFM), junto ao governo federal, assinou o Parecer nº 8/2021 que regulamenta o funcionamento, como funções, estrutura, equipamentos e profissionais especializados, além de dar segurança jurídica para o […]
Governo Federal descapitaliza narcotráfico e investe em ações de prevenção, tratamento, cuidados e recuperação de dependentes químicos
Ao assumir o governo federal, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro traçou, junto com sua equipe ministerial, ações estratégicas para fortalecer as políticas públicas de prevenção e combate às drogas. A exemplo, a descapitalização do crime organizado como forma de repressão ao narcotráfico. Para isso, o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) é responsável por cuidar dos […]
Demonstrando força e unidade, representantes de CTs pressionam e Senadores garantem imunidade tributária em votação no Plenário
Reconhecidas pelo governo federal como um serviço essencial no acolhimento, tratamento humanizado e reinserção social de forma digna, oportunizando aos acolhidos escreverem uma nova história, as comunidades terapêuticas ganharam mais uma vitória nessa terça-feira, 16, após uma semana intensa de articulações com os senadores e lideranças políticas. Por unanimidade, o Senado Federal aprovou a reformulação […]
Presidente da Cruz Azul agradece a todos os envolvidos pela aprovação do PLN 31
Em uma semana intensa de articulações, representantes em prol de uma vida digna e longe das drogas conseguiram mobilizar os parlamentares do Congresso Nacional para a aprovação do PLN 31, que destina R$ 79 milhões para a manutenção dos serviços de acolhimento, tratamento humanitário e reinserção social de dependentes químicos em 481 entidades credenciadas, com […]
Edu Cabral comemora a vitória do PLN 31
Diversos representantes do Governo Federal, do Legislativo e das Comunidades Terapêuticas têm um motivo especial para comemorar, graças a aprovação do Congresso Nacional ao PLN 31, que destina R$ 79 milhões para a manutenção dos serviços de acolhimento, tratamento humanitário e reinserção social de dependentes químicos em 481 entidades credenciadas, com 10.061 vagas. O texto […]
Eros Biondini parabeniza a todos envolvidos pela aprovação da PLN 31
A tarde desta quinta-feira, 12, foi marcada por mais uma vitória para as comunidades terapêuticas. O Congresso Nacional aprovou o PLN 31 que destina R$ 79 milhões para a manutenção dos serviços de acolhimento, tratamento humanitário e reinserção social de dependentes químicos em 481 entidades credenciadas, com 10.061 vagas. O texto ainda prevê, em 2021, […]
