Em decorrência da tramitação do troiano Projeto de Lei 399/2015, com todos os substitutivos apresentados pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), a reportagem da Revista Imagineacredite buscou o deputado federal e médico mestre em neurociência pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Osmar Gasparini Terra (MDB-RS), para entender melhor os efeitos clínicos e sociais de uma possível “legalização” da maconha para fins medicinais e recreativos.
Segundo ele, diferentemente do que propagam sobre o uso terapêutico e medicinal da Cannabis, como desculpa para legalizar o plantio da erva em domicílio, não existe droga medicinal, mas substâncias que podem ter alguma efetividade no tratamento médico, a exemplo do Cannabidiol. Esta substância, requerida por diversas mães para tratar síndromes epiléticas, tem sido utilizada como pano de fundo para liberar o uso recreativo da maconha no Brasil.
“Qual é a fronteira que tem entre o uso medicinal e o uso recreativo? Eu posso te dizer, com certeza, que não existe fronteira. Lá nos Estados Unidos, na Califórnia, quando criaram essa ideia do uso medicinal da maconha, 80%, 90% das pessoas que pegavam receitas e compravam maconha legalmente não tinham nada, apenas inventavam uma dor, alguma coisa. Na cabeça dos arautos da liberação da maconha que cura tudo, o médico a receitava e eles compravam a 80 dólares. Era só dizer que estava sentindo alguma coisa, que o médico dava receita. Isso aí que permitiu que uma população que não tinha doença nenhuma, a grande maioria, comprasse a maconha, e daí para a liberação do uso recreativo foi um passo bem curto”, recorda.
E qual o risco da maconha para a saúde das pessoas? A nossa reportagem, Terra explicou que não há risco no consumo terapêutico do Cannabidiol puro. Segundo ele, o risco está no consumo da substância aliada ao THC, uma das principais substâncias psicoativas encontradas em plantas do gênero da Cannabis. Por isso, Terra afirma categoricamente que a maconha não pode ser utilizada ou ministrada como um remédio.
“A maconha desencadeia esquizofrenia, psicoses graves, e o grupo que usa maconha comparado com o grupo que não usa, tem três vezes mais doenças esquizofrênicas, que é uma doença incurável, dentre as quais temos a dependência química, que tem que tratar a vida inteira. Ela desencadeia o retardo mental, as pessoas brilhantes, jovens, adolescentes geniais e criativos vão virando pessoas que têm dificuldades de raciocinar, que têm perda importante de memória, que vão sendo os piores classificados em quaisquer concursos, que vão sendo do grupo que mais precisam de assistência social, os grupos que têm os piores salários no local de trabalho. A maconha vai destruindo o cérebro e a mente e é irreversível”, argumenta.
E é justamente por esses fatores de risco que Osmar Terra entende que muitos juízes Brasil afora, atendendo ao apelo de mães desesperadas, liberam o plantio da maconha para a extração do Cannabidiol. “A justiça está errando! O juiz não entende de saúde pública, o juiz teria que ter consultado pessoas que têm referências cientificas em relação a isso, mas autorizou o plantio que está nas nossas ilusões que as crianças ficam bem com a maconha. Mas eles não veem que essas crianças, por um lado, têm o Cannabidiol que está fazendo algum efeito positivo, e tem as outras moléculas que estão causando um dano definitivo para o cérebro. A mãe, sem querer, está piorando a situação da criança e não melhorando”, salienta.
E conclui: “Não é produzindo o óleo da maconha, que na verdade eles estão alegando, que a maconha plantada numa cooperativa e tal, eles podem ajudar crianças em vez de ter o medicamento que custa caro e tal. Não é verdade! Eles estão piorando a situação de saúde das crianças com os óleos, com o chá de maconha. Uma vez que, a produção do Cannabidiol isolado demanda um processo de quase duzentas etapas, precisa ser um processo feito em um laboratório muito especializado como são produzidos os medicamentos, de maneira geral. E esses medicamentos em laboratório, o que o governo tem que fazer é procurar oferecê-los de forma gratuita para a população que precisa, e é isso que tem que ser feito agora e não autorizar a maconha, o óleo da maconha, drogar a população para dizer que está tratando alguém”.
PL 399/2015: Uma tragédia sem proporções
Diante de tantos riscos inerentes a saúde pública das crianças epiléticas e, principalmente da juventude, que tem na maconha a principal porta de entrada para outras drogas, conforme dados do Escritório das Nações Unidas para Álcool e Drogas (UNODC), o médico mestre em neurociência destacou que a PL/399 não precisa mais ser aprovada, pois o que deveria ter sido feito já foi regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
“O que a PL original de 2015 previa, a ANVISA já fez, que é autorizar, se tem comprovação científica que a molécula tem efeito positivo, que melhora, que controla a crise convulsiva, porque até agora a única coisa que se tem provado é isso: que tem algumas síndromes raras, que é a Síndrome de Dravet e a Síndrome de Lennox-Gastaut, que dá convulsão em crianças, no primeiro ano de vida. Essas síndromes têm uma resposta melhor ao Cannabidiol, que é uma das 480 moléculas da planta da maconha.
Então vamos separar a molécula do Cannabidiol e vamos usar, é isso que defendemos! Se não, vamos cair na armadilha do veneno da jararaca. O veneno da Jararaca tem centenas de substâncias também, e uma delas é a Bradicinina. A Bradicinina é usada hoje como um dos remédios mais eficientes para pressão alta. O Captopril é muito usado para a pressão alta. Mas ninguém propõe criar Jararaca em casa para tratar pressão alta, né? Separa-se a molécula e usa e é isso que estamos propondo. Liberar a droga por causa disso não!”, justificou.
Mas o que será do Brasil se a PL399/2015, com todos os substitutivos danosos, for aprovada pelo Congresso Nacional? Para Terra, o caos estaria formado. “A mesma lógica que se usa para liberar a maconha pode ser usada para liberar a cocaína e a heroína. Que mundo que nós vamos ter? Já é difícil proibindo, imagina liberando. Quantos jovens vão estar destruídos antes de chegarem à idade adulta para sempre? O problema das drogas é a alteração mental que ela causa, que não é passageira. É passageira no momento de uso ali, da dose, na primeira vez, na segunda vez, na terceira vez, depois não consegue mais parar e o cérebro vai sendo destruído e é esse o problema”, alerta.
Por Sérgio Botêlho Júnior
