Na última semana de outubro, 28, as Comunidades Terapêuticas, responsáveis pelo acolhimento, tratamento humanitário e reinserção social dos dependentes químicos, sofreram uma derrota na Câmara dos Deputados, graças a dois destaques apresentados, em Plenário, ao novo Projeto de Lei 134/21, que altera a certificação das entidades. Com isso, as instituições perdem a imunidade tributária, um direito previsto na Constituição Federal. O texto será analisado agora pelo Senado Federal, nos próximos dias.
À título de informação, os fundadores e representantes das CTs já estão se articulando com os senadores para que o texto não seja aprovado e, voltando para a Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira já sinalizou que apoia as entidades. A ImagineAcredite já adiantou, com exclusividade, que na próxima segunda-feira, 8, há previsão de manifestação em frente ao Congresso Nacional.
Em entrevista, o secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, lamentou a oposição contra as CTs que oferecem serviços gratuitos em prol de um país livre das drogas e da dependência química, dando oportunidade aos adictos escreverem uma nova história.
“PSOL, PT e outros Partidos de esquerda, de maneira absolutamente irresponsável, votaram na Câmara dos Deputados contra a possibilidade de as Comunidades Terapêuticas conseguirem isenção tributária. Agora, o Governo Federal e as Comunidades Terapêuticas vão trabalhar no Senado Federal para reverter a decisão da Câmara. As Comunidades Terapêuticas são essenciais no processo de recuperação de pessoas com dependência química”, pontua o Senapred.
Para a Diretora de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da Senapred, Claudia Leite, as CTs são fundamentais para salvar as vidas de um destino trágico. “É um erro gravíssimo, pois representa um retrocesso nos esforços empreendidos ao longo de anos para o fortalecimento da rede de cuidados de pessoas que possuem dependência química. Um direito conquistado pela Lei 12. 868, de 2013, com muita legitimidade, pode ser perdido se o texto não for alterado no Senado, em prejuízo de uma rede que já enfrenta dificuldades para atender a uma população extremamente vulnerável que, infelizmente, é cada vez maior.”
Vale ressaltar que, segundo o PL, a certificação será realizada pela unidade responsável pela política sobre drogas, do Ministério da Área de Assistência Social e, a entidade, deverá comprovar um mínimo de 20% de sua capacidade em atendimentos gratuitos.
Ascom Imagineacredite
