As comunidades terapêuticas estão em festividade graças a aprovação, por unanimidade, do PLP 134/19, no Plenário do Senado Federal, que traz novas regras para a certificação de entidade beneficentes, assegurando a imunidade tributária de 30% sobre a folha de pagamento, permitindo o acolhimento de pessoas carentes de forma gratuita, além do Ministério da Cidadania emitir o Cebas. O texto retorna para a Câmara dos Deputados.
E para essa vitória acontecer foi preciso mobilizar várias articulações entre o governo federal, parlamentares e representantes pró-vida e de diversas CTs, que restauram sonhos e oferecem uma vida digna ao recuperarem os adictos da dependência química. Entre os principais atores para essa conquista se destaca o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das CTs, deputado federal Eros Biondini (PROS-MG).
Em entrevista ao jornalista Sérgio Botelho Júnior, o presidente garante que a aprovação vai permitir que mais de 2 mil CTs continuem salvando a vida de milhares de cidadãos que sofrem com o flagelo das drogas. E a mobilização ainda não acabou. Biondini agradeceu o apoio que recebeu ao fazer um pronunciamento contundente como Presidente da Frente e lamentou que há parlamentares que lutam contra a recuperação de dependentes químicos.
“Uma grande vitória. Os senadores entenderam que a decisão na Câmara tinha sido um verdadeiro absurdo e por isso reconduziram as CTs para a filantropia. Agora o projeto volta para a Câmara e diferente da primeira votação quando o PSOL apresentou o destaque e pegou muitos deputados pró-vida ausentes e desprevenidos, e outros votaram errado sem saber. Agora todos estão cientes e vão estar presente para votar a favor. Jamais vamos permitir que essas instituições fiquem sem seus incentivos fiscais”, diz Biondini.
Brasil é contra às drogas
Além de novas articulações junto à Câmara dos Deputados para aprovar o PLP 134/19, o governo federal, as CTs e os parlamentares têm mais uma luta pela frente contra o substitutivo do PL 399/2015 que visa a legalização da maconha no país, com fins industriais, alimentícios e cosméticos. Caso seja aprovado, o número de dependentes químicos pode aumentar significativamente, gerando impacto na sociedade, na saúde e na segurança pública.
“O Brasil é contra a legalização das drogas. Esse é um projeto que eles querem pautar na surdina pra pegarem os deputados desprevenidos e aprovando esse outro absurdo, transformando o país no maior plantador de maconha do mundo e de forma legal. Isso é um absurdo enorme e é nós estamos atentos. Nós tivemos três embates ao mesmo tempo muito grandes na Câmara, o PLP 134/19, o PL 399/15 e o PLN 31 que também num descuido não estava sendo pautado e se não fosse votado naquela sessão do Congresso poderia ficar sem recurso para o pagamento das CTs, que há quatro meses não recebiam e também a reposição do orçamento da Senapred”, descreve o presidente da Frente Biondini.
A título de conhecimento, o PLN 31 destina R$ 79 milhões para a manutenção dos serviços de acolhimento, tratamento humanizado e reinserção social de dependentes químicos em 481 CTs credenciadas pelo governo federal, com 10.061. O texto ainda prevê, em 2021, a contratação de 3 mil vagas em 528 instituições credenciadas no último edital. “Nós batalhamos muito. Eu particularmente fui ao presidente do Senado, fui ao líder do governo senador Eduardo Gomes, e fiz aquele um clamor pra que eles votassem na Comissão e incluísse no conjunto dos outros PLNs pra votação e isso graças a Deus aconteceu. Eu considero uma grande vitória”.
Porta voz das CTs no Congresso Nacional
Com a finalidade de fomentar o debate e potencializar as ações em defesa da vida e políticas públicas contra as drogas, há 10 anos foi fundada, pelos deputados Eros Biondini e Givaldo Carimbão, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das CTs. E para comemorar o fortalecimento e a união do segmento, além do reconhecimento como serviço essencial, no próximo dia 8 de dezembro, às 10h, na Câmara dos Deputados haverá uma solenidade.
“Mesmo com um ano difícil por causa da pandemia, nós não podemos deixar passar 10 anos de grandes conquistas, onde a Frente Parlamentar foi a voz das CTs aqui na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, junto ao Governo Federal. Em parceria com os nossos grandes apoiadores, como a revista ImagineAcredite, nós queremos trazer aqui os presidentes da CTs, homenagear a Senapred e os apoiadores das CTs, e celebrar esses dez anos de conquista de uma das Frentes mais atuantes que nós temos no Congresso Nacional, graças a Deus”, pontua.
Antes de finalizar a entrevista, o parlamentar Biondini parabenizou as CTs que conquistaram credibilidade e respeito perante a sociedade. “Nós nunca podemos desistir. Às vezes parece que as coisas não vão dar certo, mas assim como nós acreditamos na recuperação de qualquer ser humano, nós devemos acreditar sempre que Deus vai cuidar das CTs e enviar pessoas pra defendê-las. Eu tenho a honra de ser presidente da Frente e um grande defensor das CTs. No que depender de mim, as comunidades terapêuticas no Brasil nunca ficaram órfãs. Sempre terá aqui no meu gabinete o seu quartel general, o seu ponto de apoio como é de fato. Eu quero pedir a Deus que abençoe cada líder, cada coordenador, cada homem e mulher que doa a sua vida para manter uma obra de restauração de vidas. Que Deus recompense”.
Ascom Imagineacredite
