Na última segunda-feira, 9, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) instituiu a Frente Parlamentar Gaúcha em defesa das comunidades terapêuticas. A iniciativa foi da deputada estadual Fran Somensi (Republicanos) tendem a beneficiar as 1.800 CTs instaladas no estado.
Segundo a parlamentar, o objetivo da Frente é criar um debate em torno das comunidades terapêuticas, de forma que integre a União, o Estado e os Municípios. Uma vez que das 1.800 CTs constantes no Brasil, apenas 496 têm parceria com o governo federal, e das 234 comunidades terapêuticas existentes no RS, 63 estão vinculadas ao governo. Por isso, esse debate tem em vista “uma política pública que busque aprimorar os serviços oferecidos pelas comunidades”.
E os deputados gaúchos não estão para brincadeira neste assunto. Tanto é que três reuniões já foram agendadas para discutir o assunto. Elas serão realizadas nas Câmaras Municipais de Vereadores de Farroupilha (16/10), Passo Fundo (14/11) e Pelotas (02/12). Diante disso, o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania, Dr. Quirino Cordeiro, reforçou o apoio do governo federal a tais iniciativas.
“O governo federal enxerga essas iniciativas como sendo de grande importância para o fortalecimento do segmento das comunidades terapêuticas em todo o país, pois essas Frentes parlamentares são um canal extremamente importante para facilitar a articulação do governo federal, para efetivar essas políticas públicas em parceria com o poder legislativo local”, comentou o secretário.
Além disso, o secretário destacou que, com a criação da frente gaúcha, a SENAPRED vai realizar um curso de capacitação das CTs do RS ainda em 2019, a fim de ajudá-las a melhorarem seus serviços, bem como capacitá-las para participar do próximo edital de credenciamento e financiamento de novas vagas, que será lançado em breve. E é desta forma, visando atender as demandas das CTs, que o governo federal pretende estimular a criação de novas Frentes parlamentares nos estados brasileiros.
“O governo federal tem nas comunidades terapêuticas importantes parceiros para a condução das políticas públicas de atenção, cuidado, inserção social e, por fim, de recuperação das pessoas com dependência química. As mudanças na política nacional de saúde mental e na política nacional sobre drogas e também na lei de drogas acabaram mudando o enfoque no tratamento dos dependentes químicos, que deixou de focar na redução de danos para buscar a promoção da abstinência. Assim, queremos que o indivíduo possa viver livre das drogas e, neste processo, as comunidades terapêuticas são agentes importantes, porque trabalham justamente na perspectiva da promoção de abstinência”, argumentou o atual SENAPRED.
Novas Frentes parlamentares devem ser criadas
Ainda na entrevista que concedeu ao Portal Imagineacredite, Quirino Cordeiro lembrou que tem participado de reuniões nos estados do Maranhão, Pará, Paraná e, mais recentemente, no Rio Grande do Norte. “Sempre com o intuito de ajudar a mobilizar parlamentares interessados na causa do tratamento da dependência química e das comunidades terapêuticas. Por isso, nossa ideia então é de trabalharmos em conjunto e ajudarmos na efetivação da criação de Frentes parlamentares nos Estados que é extremamente importante para que a gente possa dar efetividade para nossas ações na ponta”, diz.
O desejo do secretário em fortalecer as CTs tem um único significado: melhorar os serviços prestados e aumentar o número de vagas financiadas nas mais diversas e verdadeiras comunidades terapêuticas espalhadas pelo Brasil. Por isso, que até o final do ano, um novo edital deve ser lançado. A meta é atingir 20 mil vagas financiadas pelo governo federal ainda em 2019.
“Nosso objetivo foi aumentar substancialmente o número de vagas, já que nós temos um déficit importante do número de vagas para internação e acolhimento de pessoas nas comunidades terapêuticas. Então, nós estamos ajudando as comunidades a se capacitarem para que elas possam participar do edital, para que elas possam ter o contrato com o governo federal, e para que nós então possamos lograr êxito nesse objetivo que é para no próximo ano chegarmos a 20.000 vagas financiadas, ofertando tratamento gratuito e de qualidade para as pessoas que apresentam dependência química”, justifica Quirino.
Frentes são positivas, mas merecem atenção
Apesar de todos os esforços do governo federal, por meio de normativas e investimentos financeiros, Adalberto Calmon, presidente da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas (Confenact), disse ao Imagineacredite que a criação de novas Frentes parlamentares é algo muito positivo, mas que não devem ser utilizados para legislar sobre as CTs ou a favor das drogas.
“Essas Frentes são positivas a partir do momento em que os parlamentares do Estado possam apoiar as comunidades terapêuticas, através de emendas parlamentares, propostas de orçamento para o financiamento de mais vagas, investimento em estrutura e desenvolvimento de projetos para a capacitação e formação dos agentes de CTs.
Mas a nossa preocupação é quando os deputados querem legislar sobre em prol de comunidades terapêuticas, pois eu vejo que isso é desnecessário, porque já temos um alinhamento com a legislação federal e uma resolução do que é comunidade terapêutica reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Então, vejo que os parlamentares não devem se ater aos normativos”, observou Calmon.
Por isso, além de comemorar o surgimento da frente gaúcha, o presidente da Confenact disse esperar que os deputados estaduais legislem contra as drogas – lícitas ou não -, bem como aprovem projetos de promoção ao não uso de drogas. “Eles podem aprovar emendas estaduais, semanas sobre drogas e caminhadas antidrogas. Então o parlamentar deve apresentar sua participação contrária às drogas, pois tem estados que aprovam o consumo de bebida alcóolica em estádios, e eles podem reverter isso aprovando leis estaduais contrárias ao consumo de drogas”, salientou.
Por Sérgio Botêlho Júnior
