A tarde dessa quarta-feira, 1, foi marcada por uma vitória que há anos as clínicas especializadas em tratamento de pessoas adictas esperavam. O Conselho Federal de Medicina (CFM), junto ao governo federal, assinou o Parecer nº 8/2021 que regulamenta o funcionamento, como funções, estrutura, equipamentos e profissionais especializados, além de dar segurança jurídica para o atendimento a milhares de pessoas com dependência química. O texto surgiu a partir de provocação da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, ao CFM.
“Hoje foi um dia importante pra Política Nacional sobre Drogas. Até então nós tínhamos um hiato normativo e esse parecer veio dar uma resposta. É importante entendermos que as clínicas especializadas são importantes para o tratamento integral as pessoas que apresentam dependência química, em especial aquelas que apresentam quadros clínicos agudizados, que estão em situação de risco. Por isso, é importante que essas entidades funcionem prezando a qualidade do atendimento às pessoas que lá estão internadas”, ressalta o Senapred, Quirino Cordeiro, em entrevista ao jornalista Sérgio Botelho Júnior.
De acordo com o parecer, o ambiente das clínicas precisa contar com enfermaria equipada para planos de hidratação e sedação, com supervisão de enfermagem 24 horas, além da presença de psiquiatras assistentes e de médicos para atendimentos clínicos. Além disso, o parecer estabelece as ações voltadas para a retomada de vínculos dos pacientes com a família e o convívio social, por meio de terapias e grupos de suportes.
“É importante que as clínicas especializadas funcionem de acordo com essa normativa. Caso isso não aconteça, pode ser inclusive passível de penalidades. Esse documento, publicado pelo CFM, vai ser utilizado a partir de agora para as fiscalizações e monitoramento dessas entidades pelo próprio CFM, pelos Conselhos Regionais de Medicina, por outros órgãos de controle, como Ministério Público, Defensoria Pública, e a própria Senapred e órgãos, como Ministério da Saúde e a ANVISA. A gente deu um grande passo hoje para regulamentar um segmento importante, inclusive respeitando os direitos dos que lá estão internados”, explica o Senapred.
Segundo o presidente da Federação Brasileira das Clínicas Especializadas (FEBRACI), Roberto Brunelli, há 25 unidades, situadas em oito estados brasileiros, certificadas pelo atendimento de excelência. “É um passo importante pra população que necessita desse serviço e é um marco regulatório histórico pra nossa causa. A FEBRACI, primeiro, faz um trabalho de conscientização e depois faz a vistoria física dentro dessas instituições. Quanto mais leitos adequados, mais a FEBRACI pode lutar pra que o governo cumpra esses leitos pra oferecer às famílias”.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de uma parceria entre as comunidades terapêuticas e as clínicas especializadas, por meio da Senapred, Dr. Quirino lembra que um dos objetivos da nova PNAD é integrar o sistema para melhor atender os cidadãos brasileiros que sofrem com o flagelo das drogas. “Nós preconizamos que o cuidado ofertado aos pacientes aconteça dentro de uma rede assistencial, ou seja, que as pessoas possam ser atendidas desde o serviço básico de saúde, passando por serviços de base comunitária, como ambulatórios de saúde mental, atenção psicossocial, até serviços que oferecem tratamento em regime protegido como hospitais psiquiatras gerais, clínicas especializadas, CTs. A ideia é que esses serviços estejam em contato entre si, funcionando de maneira articulada pra que a pessoa com dependência química receba o tratamento de acordo com suas reais necessidades clínicas”.
Durante a entrevista, Brunelli agradeceu a parceria entre a Senapred e a FEBRACI. “A Senapred é um marco pra nós, que veio pra dar voz a todos os segmentos, pra que as instituições se fortalecessem, buscassem recursos, funcionários, abrindo vagas junto com o governo. E a FEBRACI faz parte da Senapred com muito orgulho. Nós somos certificados como a única federação no Brasil que luta pela clínica de tratamento involuntário. Eu quero parabenizar o Dr. Quirino Cordeiro, Dra. Cláudia, Joaquina, Edu Cabral que faz um trabalho fantástico, e o ministro João Roma. Eu acredito que a Senapred é um marco nos últimos 30 anos de políticas públicas sobre drogas no Brasil”, finaliza.
Ascom
