O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na próxima quarta-feira, 24, o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Relatado pelo ministro Gilmar Mendes, o assunto já dispõe de três votos para não considerar mais crime o porte da maconha para consumo próprio.
No entendimento do ministro relator, a descriminalização do porte deve valer para todas as drogas, já que o consumo resulta em danos pessoais e não coletivos; mas para os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, a isenção deve ser restrita apenas ao porte de maconha. Estes dois últimos defendem que sejam fixadas quantidades mínimas para o porte, a fim de diferenciar o usuário do traficante.
O ministro Barroso, por exemplo, propôs em seu voto que o porte de até 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas sejam parâmetros de referência para diferenciar consumo de tráfico. Esses critérios valeriam até que o Congresso regulamentasse o assunto. Para ele, os focos do debate devem ser as melhores formas de desincentivar o consumo, tratar os dependentes e combater o tráfico.
Contudo, a Imagineacredite entende que legalizar o porte de apenas uma droga, como é o caso da maconha, poderá levar o país ao caos. É que tal medida fará com que os cidadãos percam a noção do perigo em relação ao consumo da erva, que – pelo menos no Brasil – tem sido a porta de entrada para o uso de outras drogas mais fortes, a exemplo da cocaína e do crack. Afinal de contas, tudo começa com “um baseado”.
Além disso, não é bem verdade que o uso de uma droga acarreta apenas em danos individuais, pois quando surge um usuário, a demanda cresce, o que fortalece o narcotráfico e, consequentemente, faz aumentar os índices de violência, seja pelo usuário que necessitará de recursos para conquistar o ilícito, seja pelo crime organizado em disputas de poder e/ou território. Sem contar com as famílias e toda a sociedade que sofrerão na prática os efeitos maléficos do ciclo econômico da drogadição.
É por isso que a Imagineacredite, bem como diversas comunidades terapêuticas, entidades ligadas diretamente ao acolhimento, tratamento e reinserção social de dependentes químicos, entendem que as drogas não podem ser legalizadas. Toda a sociedade sofrerá! Contudo, no caso da maconha, o entendimento é que somente o canabidiol – usado para o tratamento de epilepsias agudas – seja fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que a sua extração caseira não oferta nenhuma segurança aos doentes, sem falar que poderia servir de escudo para o narcotráfico.
Portanto, às vésperas deste julgamento tão importante, a ImagineAcredite faz um apelo ao STF: Votem para que as drogas estejam cada vez mais distantes dos lares dos brasileiros e para que todo o crime organizado seja combatido com toda força da lei e do Estado. Não estamos falando de ideologia, mas de um país que precisa viver em paz e em sobriedade.
Por Sérgio Botelho Junior
