Nessa segunda-feira, 12, os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Diego Garcia (PODE-PR), juntamente com o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, participaram de uma live para debater as reais intenções que está por trás da aprovação do substituto do PL 399/2015.
A princípio, o substitutivo apresentado pelo relator Luciano Ducci (PSB-PR) foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em junho, e libera a plantação da maconha em larga escala para fins industriais, cosméticos e alimentícios. Agora, os parlamentares em defesa a vida tentam levar o PL ao Plenário para votação, graças a um recurso apresentado pelo parlamentar Diego Garcia, com assinaturas de 129 deputados. Ao ser protocolado, o recurso impediu do PL ir direto para o Senado.
Segundo Garcia, a esquerda, os globalistas e o mercado industrial, apresentaram o PL com 60 artigos, dizendo que a proposta é apenas para fins medicinais, pois o cannabis sativa tem efeito terapêutico para tratar alguns casos de epilepsia refratária, mas a realidade é outra. “Muitas pessoas me questionaram por que eu sou contra uma proposta que tá tratando de medicamentos para as pessoas que têm doenças graves. Mas aí explicamos que o substitutivo traz 60 artigos e cria o Marco Regulatório da Maconha no Brasil”, alerta.
Para Garcia, é estranho, em tempo de pandemia, o interesse que surgiu dentro do Congresso Nacional para aprovar a comercialização da cannabis no país. “É obvio que eles sabem que em tempos normais, que a Casa estivesse em pleno funcionamento, isso jamais passaria. Nós quase conseguimos impedir que o projeto passasse na Comissão. Faltou um voto. Mas o relator votou duas vezes, porque o Regimento Interno entende que, em caso de empate, ele desempata”.
Garcia ainda questiona como será feita a fiscalização, visto que o substitutivo ainda permite a plantação em larga escala para as Associações. Concordando com o colega, o parlamentar Eduardo trouxe ao debate que a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) quer liberar uma linha de crédito para que os produtores da cannabis possam comprar maquinários, investir na plantação e insumos.
Para o Senapred, o substitutivo pode gerar consequências graves ao país, com aumento no número de usuários de drogas, além da criminalidade. Na oportunidade, Dr. Quirino lembrou que o presidente Bolsonaro publicou a Nova Política Nacional sobre Drogas e a nova Lei de Drogas para construir um país livre das drogas. Inclusive, as Forças de Seguranças estão batendo recordes de apreensão de drogas e descapitalizando o crime organizado e investindo em políticas públicas. Além disso, o governo financia mais de 11 mil vagas, para tratamento de dependentes químicos, em 485 comunidades terapêuticas, e, posteriormente, a reinserção social.
“No momento em que o país vive hoje, em especial no que diz respeito as políticas públicas sobre drogas, nós temos trabalhado em três grandes frentes. A primeira, é o enfrentamento ao tráfico de drogas e as organizações criminosas ligadas ao narcotráfico. Só no primeiro semestre, por meio dos leilões dos bens apreendidos, levantamos o recurso de R$ 200 milhões, que vai para o Fundo Nacional de Antidrogas.
A segunda frente, é a prevenção. Uma das ações que eu destaco é que o governo federal tem financiado um programa muito importante realizado pelas Polícias Militares nas escolas, o PROERD, em todo o Brasil. Outra ação é o programa PROFESP, Programa Forças no Esporte, onde trabalhamos com crianças em situação de vulnerabilidade social. Essas crianças fazem o contraturno escolar em unidades das Forças Armadas, por meio de práticas esportivas.
Outra ação, nós estamos trabalhando contra a legalização das drogas no país. Nós conseguimos evitar que a Anvisa legalizasse o plantio de maconha no Brasil, além do STF tirar de apreciação uma ação de julgamento que visava a descriminalização de todas as drogas. E, agora, estamos trabalhando no Congresso Nacional contra o substitutivo do PL 399/2015.
E, por fim, a terceira frente, nós temos trabalhado na recuperação de dependentes químicos. Nós temos feito um trabalho com as Comunidades Terapêuticas. Nós quadruplicamos o investimento do governo federal para a recuperação dos dependentes químicos em CTs”, descreve o Senapred, Quirino Cordeiro.
O parlamentar Eduardo Bolsonaro ressaltou que a grande mídia não divulga as ações importantes que o governo federal vem realizando em prol da sociedade, a exemplo, do aumento do número de vagas em CTs.
Ainda no debate, Garcia concordou com o Senapred, e enfatizou que a Anvisa já publicou quatro Notas Técnicas e o Ministério da Saúde pediu a incorporação do medicamento de ofício. Ou seja, destrói toda a narrativa que a esquerda apresenta para aprovar em prol das grandes indústrias. “De 2015 quando saiu o primeiro registro, até hoje, a indústria nunca pediu a incorporação do medicamento. Ora, se o medicamento é tão bom para o tratamento das pessoas, inclusive teve até especialistas dizendo que cura o câncer, por que não pediu a incorporação?”, indaga o deputado.
Ao argumentar, o deputado Eduardo Bolsonaro disse que a legalização da maconha pode ser porta de entrada para as outras drogas e questionou a opinião do deputado Garcia. “Alguns líderes do Uruguai me pediram para lutar com todas as forças para não deixar legalizar a maconha, porque lá criou-se, desde a legalização, o chamado mercado cinza. Então, essas Associações que podem plantar lá, estão vendendo por fora. O país vive uma verdadeira crise desde a legalização da maconha. A gente não vê nenhum estudo científico que mostra que o Uruguai melhorou da água pro vinho. O que vê lá é o aumento da criminalidade. Eles querem transformar o Brasil em um mercado cinza, um narco-estado. Mas nós vamos lutar com todas as forças para não deixar”, assegura Garcia.
Seguindo a linha de raciocínio, o Senapred trouxe dados importantes, a exemplo dos Estados Unidos que, ao legalizarem a maconha, houve aumento no consumo de drogas. “Isso é uma coisa natural. Sempre que você flexibiliza o controle, aumenta o acesso, aumento o consumo, aumenta o quórum da dependência química e aumenta também todos os problemas ocasionados por essa situação, como acidentes de trânsito, internações psiquiátricas. Esse aumento acontece em todos os países que legalizaram as drogas. A gente precisa entender que a legalização das drogas acaba afetando a sociedade como um todo”.
O deputado Eduardo Bolsonaro sinalizou, a exemplo dos EUA, que ao legalizar qualquer tipo de drogas, como, por exemplo, o álcool, há aumento dessa substância.” Como já tivemos Ministros do STF dizendo que são a favor da legalização não só da maconha, como também da cocaína, e eu acredito que se esse PL 399, se aprovado, na sequência vai vir com força outros projetos para a gente tratar com normalidade outras drogas”, avalia.
E antes de finalizar a live, os deputados e o secretário convidaram a todos para pressionar os parlamentares a votarem contra a legalização da maconha no país, que é a porta de entrada para outras drogas. Durante a transmissão, a maioria dos internautas se manifestaram contra o substituto do PL 399/2015. Vale ressaltar que o presidente Jair Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorado, garantiu que vetará o PL caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Destacamos que a ImagineAcredite, desde o início do governo Bolsonaro, vem divulgando todas as ações, em prol do combate às drogas no país, dos Ministérios da Justiça e também da Cidadania.
Ascom ImagineAcredite
