Depois de uma extensa discussão, o Senado Federal aprovou o texto-base do Projeto de Lei 182/2024 que institui o Sistema Brasileiro de Gases do Efeito Estufa (SBCE), que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Contudo, devido as alterações realizadas, o texto voltará para a Câmara dos Deputados para uma nova apreciação.
Pelo texto, empresas poderão compensar a emissão de gases poluentes por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. Ou seja, caso a empresa não consiga atingir a sua meta de emissão, ela poderá comprar créditos de carbono de empresas que estão abaixo da meta ou de outras que vendem créditos gerados por preservação de floresta.
Neste sentido, a compra e venda de crédito carbono será regulada pelo SBCE, que também será responsável por criar regras e fiscalizar as empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de CO2 por ano, a exemplo das grandes indústrias e usinas.
Além disso, ele divide o mercado em dois setores: regulado e voluntário. No setor regulado, as organizações precisarão informar ao órgão suas atividades e apresentar relatórios e planos para monitorar suas emissões. O agronegócio não será incluído nesta regulação. Já no voluntário, a pessoa física que mantiver ou restaurar áreas protegidas pelo Código Florestal, poderá vender seus títulos. Também podem ser produtores de títulos a União, os estados, as cidades “proprietários ou usufrutuários privados, comunidades indígenas, extrativistas e quilombolas e assentados da reforma agrária”.
Cabe destacar que o texto foi aprovado na semana em que é realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), no Azerbaijão, e era uma das prioridades da chamada “agenda-verde” do Governo Lula.
