A luta contra a drogadição é uma batalha constante que tem impacto não apenas na vida individual dos envolvidos, mas também na sociedade como um todo. No Brasil, essa questão tem ocupado um espaço significativo nas discussões públicas, levantando a importância de políticas efetivas de prevenção, tratamento e reabilitação.
A redução das drogas não é apenas uma meta social, mas um caminho necessário para o bem-estar coletivo e o desenvolvimento do país, pois previne crimes associados ao tráfico e consumo, reduz os gastos públicos com internações e tratamentos com dependentes químicos e garante um futuro mais seguro e saudável para as novas gerações.
Diante dessa preocupação, o governo federal vem implementando medidas eficazes por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que é responsável pela articulação intersetorial e interinstitucional da política de drogas no país.
Com o objetivo de consolidar o Sistema Nacional de Política sobre Drogas (Sisnad), a Senad possui dois eixos principais de atuação. Um deles refere-se à eficiência da aplicação da lei, incluindo a descapitalização das organizações criminosas do narcotráfico e qualificação da atuação repressiva com base em inteligência e estratégia; o apoio técnico às polícias e às perícias, com formação, capacitações e especialmente no que diz respeito a questões das Novas Substâncias Psicoativas (NSP); e a produção de pesquisas que embasem as políticas públicas sobre drogas com base em evidência.
O outro eixo está relacionado à promoção do acesso a direitos, que engloba a prevenção ao uso de drogas e à violência; a promoção da reinserção social na perspectiva da redução de iniquidades, do respeito à autonomia e à dignidade das pessoas; além da mitigação e reparação dos efeitos do tráfico de drogas sobre a população, com foco especial em grupos que são especialmente vulnerabilizados no âmbito da política sobre drogas – mulheres, população negra, povos indígenas, crianças e adolescentes e população de rua.
No âmbito da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social (DPRS), a Senad desenvolve, coordena e monitora estratégias, modelos, ações e projetos de prevenção, de forma alinhada com as diretrizes internacionais preconizadas pelas Nações Unidas e a partir de uma perspectiva abrangente e sistêmica, pautada em evidências.
“Nesse sentido, entre as estratégias para a redução dos indicadores de circulação e consumo de drogas, estamos retomando a Agenda de Prevenção no país. Em junho, a Senad anunciou a retomada do Sistema Nacional de Prevenção do uso de Álcool e Outras Drogas, o Sinap, um importante instrumento para a reconstrução da política de prevenção ao uso de drogas no país, com ações previstas junto a escolas, famílias e comunidades.
O Sinap, implementado em parceria com o UNODC e o PNUD, tem o objetivo de integrar e coordenar políticas de prevenção baseadas em evidências nos três níveis federativos. O Sistema reunirá investimentos em pesquisa, qualificação da informação e de profissionais que atuam na área e fomento à implementação de programas de prevenção”, explica a secretária Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado.
Dentre os programas que integrarão o Sinap, há três modelos adaptados de experiências reconhecidas internacionalmente, voltados a adolescentes e suas famílias, que buscam, de forma interativa e dinâmica, fortalecer relações familiares e promover relações mais harmoniosas e cooperativas entre os estudantes, desenvolvendo habilidades sociais e de tomada de decisões.
“Outro importante instrumento na política de prevenção nacional é um sistema de prevenção comunitário adaptado da iniciativa norte-americana “Communities That Care”. Estamos estabelecendo uma parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina para adaptar o modelo e implantar pilotos que serão expandidos para o país, buscando compreender os valores e demandas específicas de cada comunidade, tornando a população local e as lideranças comunitárias protagonistas da estratégia de prevenção.
Também iremos promover pesquisas e levantamentos sobre temáticas estratégicas para subsidiar as políticas públicas sobre drogas, como, por exemplo, a terceira edição do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, o Lenad, de abrangência nacional, e levantamentos específicos sobre o uso de álcool e outras drogas entre estudantes e junto a populações indígenas”, pontua a secretária.
Quem é a renomada Secretária
Marta Rodriguez de Assis Machado é professora e pesquisadora do campo do Direito e da Sociologia. Ao longo de sua carreira, vem trabalhando e pesquisando sobre Direito Criminal, Direito Processual Penal e sobre o funcionamento do sistema de Justiça, investigando seus gargalos e os problemas decorrentes do viés racial e da violência institucional.
Cursou graduação (1999), Mestrado (2004) e Doutorado (2007) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Entre 2007 e 2022, atuou como professora, em dedicação exclusiva ao ensino e à pesquisa, na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) – em São Paulo. Em 2023, quando assumiu a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), manteve sua vinculação com a FGV como professora em tempo parcial.
Como professora da FGV, foi cofundadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena e do Núcleo de Justiça Racial e Direito. Também é Pesquisadora Sênior do Centro Brasileiro de Análises e Planejamento (CEBRAP) e, dentre outros vínculos internacionais que mantém, é associada ao Centre on Law & Social Transformation da Universidade de Bergen, na Noruega; ao Maria Sibylla Merian International Center for Latin America Conviviality in Unequal Societies (MECILA); e ao Programa de Estudos Constitucionais da Universidade do Texas/Austin.
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