Na tarde desta terça-feira (18), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório do deputado federal Luciano Ducci (PSB/PR) sobre o Projeto de Lei 399/15, que versa sobre a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação, para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
A PL 399/15 foi proposta para fornecer o Cannabidiol, única molécula presente na Cannabis Sativa com algum efeito terapêutico, para tratar alguns casos de epilepsia refratária. Segundo o texto, o plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais, regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não há previsão para o cultivo individual, e ainda há a proibição para a produção e a comercialização de produtos fumígenos, como cigarros, fabricados a partir da Cannabis medicinal, assim como chás medicinais ou outras mercadorias na forma vegetal da planta para pessoas físicas.
Para o deputado federal Osmar Terra (MDB/RS), embora a Comissão Especial tenha sido montada para legalizar o plantio e comercialização da maconha no Brasil, os parlamentares em defesa da vida têm conseguido alertar a sociedade e provar que não há sentindo algum em liberar o plantio, comercialização e industrialização da Cannabis, quando o que se precisa é tão somente garantir que o medicamento Cannabidiol chegue àqueles que precisam.
“Com o apoio da sociedade, mesmo durante a pandemia, mesmo quase votando escondido, porque a votação é remota, nós conseguimos chegar a um poder de dissuasão que pode ser que a gente ganhe na votação aqui. Mas eu prefiro pensar que o deputado desista ou mude esse relatório. Vamos ver daqui para frente, mas o jogo mudou. Hoje, eles já não têm aquela maioria confortável que tinham no início”, comentou Terra.
Já o deputado federal Diego Garcia (PHS/PR) ressaltou ao Portal Imagineacredite que a ideia é enterrar o PL 399/15. “Por mais que intenção do autor original seja meritória, ela já foi contemplada pelas resoluções da Anvisa. Não há a necessidade da continuidade desta discussão nesta comissão. O que está em jogo agora não é mais o interesse da família, mas da industria que quer faturar e ganhar muito no território nacional e daqueles que querem liberar as drogas no nosso país a todo custo. Tanto que quando disse que alguns partidos queriam a liberação das drogas, ninguém teve condições de me contradizer, o que demonstra claramente o interesse de muitos parlamentares que estão votando aqui. Nós não vamos liberar a maconha no Brasil e vamos continuar trabalhando para derrubar o relatório do deputado Luciano Ducci”, garantiu o parlamentar.
Com a votação final do relatório prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 19, às 09h, o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Dr. Quirino Cordeiro Jr., afirmou que as articulações continuam para barrar a liberação do plantio da Cannabis em larga escala. “Esse texto atual tem o objetivo claro de permitir o plantio em larga escala da maconha e também a fabricação de derivados da maconha para fins industriais, cosméticos e inclusive para fins alimentícios. É um grande absurdo o que está acontecendo aqui! Por isso, nós estamos articulando para que esse famigerado projeto siga adiante na Câmara dos Deputados”, disse o Senapred.
E completou: “Nós não podemos cair no canto da sereia de projetos como esse, que se apresenta como algo que vai ajudar as pessoas a ter acesso a medicação, quando basicamente o que faz é buscar legalizar a maconha no Brasil. Esse projeto, se for aprovado, cria o Marco Regulatório da Maconha no Brasil, ou seja, é tudo fachada essa questão de liberar remédio. É apenas uma brecha que aqueles que defendem a legalização das drogas tem usado para colocar goela abaixo da sociedade brasileira essa situação e nós somos absolutamente contra e seguiremos lutando até o final para que isso não siga adiante”.
Presidente Bolsonaro vetará a PL da Maconha
Enquanto os debates seguem a todo vapor na Câmara dos Deputados, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (Sem partido), adiantou, ontem (17), em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, que vetará o PL 399/15 caso ele seja aprovado pelo parlamento e encaminhado para a sua sanção. “Se chegar para mim, eu veto. Engraçado que a maconha pode e cloroquina não pode. A esquerda sempre pega uma oportunidade para querer liberar as drogas”, comentou o presidente.
Por Sérgio Botêlho Júnior
