O Ministério da Cidadania, por meio da SENAPRED, vem trabalhando desde 2019, desde a sua criação, para facilitar e incentivar a captação de emendas parlamentares pelos gestores municipais, pelos gestores estaduais e pelas entidades que atuam na redução da demanda de drogas.
Tanto que o Guia de Emendas foi criado exatamente com esse propósito de facilitar a captação de recursos, porque nele constam projetos com seus respectivos valores e informações importantes (Função programática com ação da SENAPRED 20R9, A UG 55009, modalidade 30 estado, 40 municípios e 50 entidades privadas, gnd 3 custeio e 4 investimento) que ajudam tanto os gestores como também os parlamentares na indicação de suas emendas.
“As emendas federais são recursos do orçamento da União legalmente indicados por deputados federais e senadores para ações de políticas públicas, em programas do governo, e geralmente são relacionadas aos interesses temáticos e às bases locais de atuação de cada parlamentar. Todos os anos são disponibilizados limites orçamentários (valores) que os parlamentares podem utilizar, para a destinação de recursos na Lei Orçamentária Anual aos Estados, aos municípios, aos próprios órgãos federais e às entidades habilitadas, visando a execução de ações dentro dos programas federais”, explica a diretora da Senapred, Claudia Leite.
Neste ano de 2022, o prazo para indicação das emendas pelos parlamentares se encerrou em abril. No entanto, para o ano de 2023, iniciou-se em 01 de outubro e vai até 10 de novembro (2022) para indicação das ações para a qual as emendas serão destinadas e terá a confirmação dos beneficiários entre fevereiro e março de 2023. É importante contatar os gabinetes dos parlamentares, encaminhar um ofício apresentando o seu trabalho, mostrando um esboço do projeto que será desenvolvido com o recurso solicitado, informando o valor que necessitam e como ele será usado, em quais despesas será aplicado e demonstrando os ganhos sociais que esse projeto proporcionará.
“O Guia de Emendas é um grande facilitador que identifica projetos e ações da SENAPRED que podem receber indicações de emendas. Lembrando que não são apenas os projetos que estão elencados no Guia que podem receber recursos de emendas. Se tiverem um projeto na área de redução de demanda de drogas, mas que não consta no Guia, ele também pode ser apresentado. Atentando apenas que não é possível a indicação de emendas para projetos e ações que não se enquadrem nos programas do Governo Federal e que não estejam em consonância com a Política Nacional sobre Drogas’, salienta a diretora.
Outro ponto importante é o caso de sobreposição de emendas, aquelas Comunidades entidades que recebem recursos do governo federal para financiamento de vagas, não pode pleitear emendas para os mesmos gastos, como hospedagem, alimentação pessoal, internet). É fundamental convencer o parlamentar da importância de executar ações na área de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, de cuidados, de tratamento do dependente químico e de apoio aos seus familiares e de reinserção social. Além disso, demonstrar que aquela ação vai ter impacto lá na ponta e trará visibilidade para o parlamentar, especialmente no caso de parlamentares que não possuem um histórico de atuação nas políticas sobre drogas e estão habituados a destinar todas as suas emendas individuais para outras políticas públicas.
“Mesmo com os parlamentares que já possuem um histórico de atuação na política sobre drogas, é importante reafirmar a importância da continuidade do seu apoio. As emendas parlamentares individuais são impositivas, ou seja, a sua execução pelo Executivo federal é obrigatória. Portanto, é um recurso garantido para a entidade, para o estado ou para o município. No ano de 2022, na SENAPRED, recebemos 176 indicações de emendas, sendo 171 para Organizações da Sociedade Civil e 5 para entes públicos, perfazendo um valor de 36,7 milhões de reais. O Guia de emendas é uma importante ferramenta na captação de recursos para a execução de ações e projetos que fortaleçam a política sobre drogas”, finaliza a diretora.
Para mais informações, faça o download no link abaixo:
https://www.gov.br/cidadania/pt-br/guiadeemendas/guia-de-emendas-2023-27-09.pdf
Por Sérgio Botelho Júnior
