Quando o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, falava que havia interesses mercadológicos por detrás da regulamentação do uso medicinal da Cannabis, mais especificamente do canabidiol, ele não estava brincando e o resultado já começou a aparecer. Uma vez que um dia após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciar uma consulta pública para regulamentar o uso de cannabis medicinal no Brasil, a canadense Canopy Growth – maior empresa desse mercado no mundo e com base na Colômbia– oficializou o início de suas operações no país.
De acordo com informações de O Tempo, a marca fez um investimento inicial de R$ 60 milhões, a serem destinados a ações educativas com médicos e imprensa e em pesquisas. Além disso, ela chega ao Brasil por meio do seu braço medicinal, a Spectrum Therapeutics, sendo que toda a empresa é famosa por possuir oito produtos feitos a partir da maconha. Eles vão desde folhas de fumo a óleos terapêuticos, ou seja, nenhum deles que são produtos que não passam pelo mesmo rigor científico de um medicamento convencional nem mesmo no Canadá.
Ainda segundo a reportagem, a Spectrum – que está aguardando a conclusão do processo de regulamentação da Anvisa – tem a perspectiva de importar ou produzir o medicamento em grande escala no país, sob o pretexto de proporcionar uma redução no custo do tratamento, embora sua direção nacional seja cética quanto a isso. Mas o problema é ainda mais grave, quando a empresa afirma que irá pedir uma autorização judicial para que faça o plantio para consumo próprio, o que, por meio da jurisprudência, se concedido, abriria margem para que outros brasileiros pudessem plantar a maconha em suas residências.
Com essa medida, a empresa abriria um precedente que, como bem afirmou Quirino Cordeiro, Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, poderia ser utilizado como ponta de lança para regulamentar o uso da cannabis no Brasil, além de contribuir para a redução da percepção de risco de dependência no seio popular e, consequentemente, aumentando o consumo da droga no país.
“Hoje em dia, é comum encontrar adolescentes que acreditam que o cigarro de maconha faz menos mal que o cigarro de tabaco. Por quê? Porque, na verdade, esse movimento todo que vem passando a ideia equivocada de que maconha não faz mal, e que maconha é remédio, é terapêutico… Na verdade, esse movimento vem diminuindo a percepção de risco na população, e em especial na população mais jovem sobre os importantes malefícios causados pela maconha”, destacou.
Além disso, pelo lado médico, a abertura de tal precedente poderia acarretar sérios danos, sobretudo, àqueles que fazem uso compassivo do canabidiol. Uma vez que o plantio em residências pode resultar em problemas inerentes ao processo de extração e armazenamento da substância, bem como favorecer o crescimento do plantio de maconha no Brasil, o que poderia aumentar o número de mortes, haja vista que a planta possui substâncias que aumentam o nível de suicídio.
Por isso, o governo federal tem trabalhado contrariamente à postura da ANVISA, por meio da nova Política Nacional Sobre Drogas. Ela é desenvolvida em conjunto entre os ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Sem contar que o governo espera pôr fim a este debate, preservando a vida dos cidadãos, atraindo um laboratório para produzir o canabidiol sintético, que evitaria a abertura de qualquer precedente que prejudicasse a paz social e a saúde dos brasileiros.
Apesar do claro posicionamento contrário, o Ministério da Cidadania e a SENAPRED ainda não se pronunciaram sobre este caso.
Por Sérgio Botêlho Júnior
