Com a proximidade da votação do relatório sobre o Projeto de Lei Nº 399/2015, que versa sobre a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação, a Cruz Azul no Brasil em parceria com a Confenact, Fazenda da Esperança, Febract, Fenact, FETEB, Compacta, Federação de Amor Exigente e Federação dos Grupos de Autoajuda de Sobriedade, promoveu a Live em favor da vida. O ato foi transmitido na noite da última segunda-feira, 10, pelo Facebook e Youtube da Cruz Azul no Brasil.
Na oportunidade, diversos deputados federais defenderam o substitutivo proposto pelo deputado federal Osmar Terra (MDB/RS) – que proíbe, em todo o território nacional, o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidos produtos derivados de Cannabis, bem como restringe e impõe critérios sanitários aos processos de fabricação, importação, comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos derivados de Cannabis para fins para fins estritamente medicinais – como solução ao relatório produzido pelo deputado federal Luciano Ducci.
Segundo o deputado federal Osmar Terra, seu substitutivo foi uma resposta às alterações feitas pelo deputado federal Luciano Ducci no relatório da PL 399/2019, que inicialmente buscava facilitar pontualmente o acesso das famílias aos medicamentos derivados do Cannabidiol. “Hoje, o relatório dele não tem nada a ver com o uso medicinal da Cannabis. Ele fez uma espécie de uma gambiarra política e criou o Marco Legal da Cannabis, pois institui o plantio e o comércio em larga escala, bem como o uso em alimentos, em cosméticos e em várias finalidades que não têm nada a ver com tratamento. Então, na verdade, libera a maconha. Já é difícil controlar o consumo da maconha, imagina liberando. Isso transforma o Brasil em um narcoestado”, observou.
Terra ainda criticou a forma como o relatório foi colocado para votação. “Me preocupa muito a tentativa açodada, escondida e quase clandestina, porque tem horário marcado, porque está sendo feito escondida da sociedade, para tentar aprovar a liberação da maconha no Brasil. Não se enganem com o rótulo medicinal, porque nem o rótulo tem mais. Eu fiz uma Emenda substitutiva que repisa as decisões da Anvisa, que libera o Cannabidiol como medicamento, tendo a liberação feita pela farmácia e que o SUS garanta o medicamento para quem precisa de forma contínua”, completou o parlamentar ao assegurar que todas as medidas serão tomadas para barrar o relatório dentro e fora da comissão.
Para a deputada federal Carla Dickson (PROS/RN), o substitutivo apresentado pelo colega do Rio Grande do Sul não merece ser aprovado, porque com o PL 399/2015 o país perderia o controle sobre a circulação e consumo de maconha entre os brasileiros. “O PL 399 já começa errado na primeira frase, permitindo o cultivo da maconha, e depois tenta amenizar. […] Eu estava fora do país e vi um food truck com alimentos à base de Cannabis. Então me questionei sobre a fiscalização desses produtos, e aqui no Brasil quem vai fiscalizar? A Anvisa já tem uma dificuldade tremenda de fiscalizar farmácias e hospitais. Então eu sou contra a PL 399”, disse.
A fala da parlamentar nordestina foi corroborada pela Vice-líder do governo no Congresso Nacional e deputada federal Bia Kicis (PSL/RJ). “A própria Polícia Federal já disse que não tem a menor condição de fazer essa fiscalização, então isso nos preocupa muito. A gente sabe o que está por trás disso e nós temos que continuar lutando para impedir uma tragédia dessas, para impedir que o Brasil se torne um local de plantio, consumo e exportação de drogas”, reforçou.
Kicis ainda defendeu uma maior organização da minoria para derrotar o relatório do deputado Luciano Ducci. Enquanto o deputado federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) afirmou que a bancada em defesa da vida tem articulado para barrar o andamento do texto que libera a maconha no Brasil. “Nós estamos mobilizados com o deputado Dr. Francisco, deputado Eros, deputada Bia Kicis, deputado Osmar Terra e outros colegas, inclusive nos reunimos com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que esse projeto não seja pautado e que a votação seja adiada. Não tem motivo algum para ela ocorrer agora. Os que defendem que esperem, porque a Anvisa já regulamentou o uso da Cannabis THC para tratar sintomas [convulsivos refratários]. A gente sabe que o narconegócio quer pautar esse projeto inoportuno em meio a pandemia, mas o nosso objetivo, aquilo que nos une, é defender a família”, disse.
Já o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas, deputado federal Eros Biondini (PROS/RN), lembrou que a luta pela vida deve ser constante. “Não podemos baixar a guarda, porque aqueles que trabalham contra a vida e pelas drogas não descansam. Eles são obstinados e dedicados, porém o bem sempre vence o mal”, salientou. “Não existe justificativa para este projeto e eles também sabem. Ninguém está enganando um ao outro, mas estão tentando enganar o nosso povo. Nós sabemos o que eles querem e eles vão fazer de tudo para enganar o povo”, completou o parlamentar que se comprometeu em mobilizar os deputados da Comissão Especial para não votar a PL 399 ou emplacar o substitutivo proposto pelo colega Osmar Terra.
Substâncias da maconha devem ter circulação controlada
Para o secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania (Senapred/MC), Dr. Quirino Cordeiro Júnior, é importante impor um controle maior sobre a circulação do Cannabidiol, porque apesar de ele ser a única substância presente na Cannabis com algum efeito terapêutico no tratamento de crises convulsivas refratárias, já não há mais dúvidas sobre os efeitos deletérios da maconha sobre a saúde das pessoas. “Hoje, já não há mais dúvidas de que a maconha contribui para o fator de risco para o desenvolvimento de câncer, depressão, esquizofrenia, suicídio e redução do coeficiente de inteligência das pessoas. Mas não somos contra o uso do Cannabidiol, porém não podemos permitir que a possibilidade do uso terapêutico, que já é muito restrito, seja usada de maneira ardilosa para se liberar a maconha no Brasil”, argumentou o Senapred/MC durante a Live a favor da vida.
Já a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, reforçou a postura do Governo Federal contra a liberação das drogas no país. De acordo com ela, liberar a plantação de maconha para efeitos terapêuticos, como prevê a PL 399/2015, é apenas uma desculpa para legalizar o consumo de substâncias psicoativas no país. “Não somos contra as drogas, somos a favor da vida e não existe vida onde tem drogas. Onde tem drogas existe prisão e o que nós queremos é vida plena para todo o Brasil”, comentou a ministra em um gesto de reconhecimento à união das entidades do terceiro setor sobre o assunto.
Uma porta que deve ser fechada
E por falar em comunidades terapêuticas, a Live em favor da vida contou com a participação de um dos fundadores da Fazenda da Esperança, frei Hans Stapel Ofm. Na oportunidade, ele falou sobre seus 39 anos de atuação junto aos dependentes químicos e assegurou que a maconha é a grande porta de entrada dos jovens para o perverso mundo das drogas. “Milhares de jovens já passaram por nossa comunidade e todos falam que tudo começou com a maconha. Questionamos o porquê de não ficaram somente na maconha e eles dizem que com o tempo ela já não satisfaz. Então a maconha é a porta de entrada para o uso de outras drogas e o que torna ainda pior as consequências é que muitos destes jovens nem tem dinheiro para comprar outras drogas e acabam apelando para a violência”, relatou.
O frei também afirmou que ao invés de legalizar a maconha no Brasil, “nós precisamos proteger e ajudar a nossa juventude a encontrar sentido na vida e alegria de viver para não precisarem recorrer às drogas. Muitos jovens estão nas drogas, porque têm uma ferida muito grande e eu fico assustado por ver o quanto a nossa juventude é frágil. 70% têm pais separados e isso é muito grave, porque os pais são as pedras referenciais. Outros 50% foram abusados na infância e isso é uma dor muito profunda que, para ser escondida, os fazem recorrerem às drogas. Começa com bebida, vai para a maconha e depois as drogas piores. Pelo meu trabalho, peço a todos que tenham uma voz para decidir sobre esse assunto com controles rígidos, porque aqui com facilidade se dar um jeitinho para tudo”.
Quem também falou sobre os efeitos danosos da maconha foi o presidente da Cruz Azul no Brasil, Rolf Hartman. Segundo ele, a maconha tem sido colocada para a sociedade brasileira como algo inofensivo e benéfico à saúde, quando a realidade é completa e devastadoramente diferente. “Eu lembro bem de um caso em que ligaram para a Cruz Azul pedindo ajuda para um irmão de sete anos que já era dependente e olheiro do tráfico”, exemplificou.
Vale lembrar que a reportagem da Imagineacredite já repercutiu, tanto no portal quanto na revista, diversas informações sobre os efeitos danosos de uma possível legalização da maconha no Brasil e os melhores caminhos para salvaguardar e proteger as vidas. Por isso, ao passo em que reafirmamos a nossa posição contrária a PL 399/2015, apelamos aos deputados federais para que aprovem medidas que de fato salvem vidas, porque diferentemente das drogas, elas não têm preço.
Por Sérgio Botelho Junior
