Reconhecidas pelo governo federal como um serviço essencial no acolhimento, tratamento humanizado e reinserção social de forma digna, oportunizando aos acolhidos escreverem uma nova história, as comunidades terapêuticas ganharam mais uma vitória nessa terça-feira, 16, após uma semana intensa de articulações com os senadores e lideranças políticas. Por unanimidade, o Senado Federal aprovou a reformulação de regras para a certificação de entidade beneficentes, assegurando a imunidade tributária de 30% sobre a folha de pagamento, permitindo o acolhimento de pessoas carentes de forma gratuita, além do Ministério da Cidadania emitir o Cebas. O texto retorna para a Câmara dos Deputados.
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), apresentou parecer favorável e acatou 10 das 14 emendas apresentadas pelos senadores ao projeto, entre elas o pedido de reinserção das CTs, no rol das entidades aptas a se certificarem como beneficentes, feito pelos senadores Luiz do Carmo (MDB-GO), Carlos Viana (PSD-MG), Eduardo Braga (MDB-AM), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Eduardo Girão (Podemos-CE), Eduardo Gomes (MDB-TO) e Otto Alencar (PSD-BA). O jornalista Sérgio Botelho Junior entrevistou alguns articuladores que se mostraram felizes com o resultado da votação.
Segundo o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, a aprovação reflete positivamente na nova Política Nacional sobre Drogas. “Nós revertermos um grande equívoco que foi cometido na Câmara dos Deputados quando as CTs foram tiradas da lista de entidades que poderiam usufruir do direito a filantropia. Isso seria um golpe mortal para uma quantidade muito grande de entidades que presta serviço de grande relevância pra população brasileira. Nós vamos continuar articulando com as entidades rumo a novas vitórias no Congresso Nacional”, pontua.
Em concordância com o secretário, o diretor de Articulações da Senapred, Edu Cabral, enfatizou que a gestão do governo Bolsonaro luta por um país livre das drogas e pela recuperação dos adictos, reinserindo os de forma cidadã. Para isso, conta com o apoio das CTs que estão criando unidade entre si e fortalecendo o segmento. “A gente luta a favor da vida. É inacreditável que a gente está chegando em 2022 e tenham pessoas ainda que queiram liberar as drogas e atrapalhar as CTs. A Senapred veio pra fazer a diferença e reconhecer o trabalho de resgate que essas CTs têm feito. A CT não é um negócio, é um chamado, é uma vocação”.
Durante a votação, a grande surpresa ficou por conta do apoio da esquerda às CTs. Para o presidente da Confederação Nacional das CTs, Adalberto Calmon, o apoio se deve a sólida estrutura institucional que as CTs conquistaram ao longo de 53 anos. “Temos que agradecer a Deus por ter sido bondoso para conosco, porque o trabalho das CTs tem a forte presença de Deus no meio de todos nós. Agradecemos aos líderes que orientaram pelo sim, aos 66 senadores que votaram pela aprovação. Inclusive ao senador Paulo Rocha (PT-PA) que fez a diferença também. Agradeço a todos, ao ministro João Roma que estava presente no Plenário e a cada Federação que não mediu esforços nesses últimos dias nas articulações, aos senadores, a cada um dos nossos membros da CONFENACT”, diz emocionado.
De acordo com o texto, o prazo de validade da certificação continua a ser de três anos e os requerimentos de renovação feitos após o prazo final serão considerados como requerimentos para concessão de nova certificação.
Articulações em prol da vida
Hoje, 16, entre os representantes do governo federal participaram o Ministro da Cidadania, João Roma; o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro; e o Diretor de Articulações, Edu Cabral. Já das CTs estavam: Pr. Georlando Goes, fundador da ABBA PAI; Natanael Alves Duarte, fundador da Casa do Pai; Daniel Lopes Magalhães, fundador da Renovo; Eudalb Martins Afonseca, fundador da UMBUTU; Francisco Ramalho Medeiros, fundador da Deus Proverá; Lúcio Mendonça e Pedro Henrique de Morais, da Caverna do Adulão; e Henrique França, da Salve a Si. Além deles, o fundador da ImagineAcredite, jornalista Sérgio Botelho Júnior, marcou presença.
É importante destacar que as articulações com os líderes do governo federal e das CTs foram organizadas por Roberto Lasserre, Chefe de Gabinete do senador Girão. Durante a entrevista, ele ressaltou que o mandato do senador tem como foco a vida. “A gente reconhece que as CTs são de extrema importância a sociedade. São em torno de 2 mil no Brasil que acolhem 83 mil dependentes químicos e dá dignidade humana a essas pessoas e as suas famílias em um momento extremamente difícil e complicado. Foi uma grande vitória, o gabinete tá muito feliz e surgirão novas oportunidades de trabalharmos junto com as CTs”, garante.
Já a Coordenadora Regional da FEBRACT – GO, Sherydan Luiza, reforçou que a vitória é da sociedade brasileira que luta por dignidade e direitos igualitários a todos. “É um esforço de uma unidade, de uma representação coletiva brasileira pelo povo adoecido por causa do uso de substâncias. Nós conseguimos ter a nossa voz ouvida e vencemos no Senado. Agora voltamos pra Câmara e vamos conseguir. Deus é conosco. Vamos estruturar essa estratégia junto ao nosso gestor, o Ricardo Valente, ao nosso presidente, estamos juntos com a CONFENAT, com todos que militam nessa causa”.
Vale ressaltar que, além de novas articulações junto à Câmara dos Deputados para aprovar o PLP 134/19, o governo federal e as CTs têm mais uma luta pela frente contra o substitutivo do Projeto de Lei 399/2015 que visa a legalização da maconha no país, com fins industriais, alimentícios e cosméticos. Caso seja aprovado, o número de dependentes químicos pode aumentar significativamente, gerando impacto na sociedade, na saúde e segurança pública.
Ascom ImagineAcredite
