Pelo menos 500 adolescentes que estão se recuperando do vício de álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas no Brasil poderão voltar para as ruas nos próximos dias. É que, por meio de seus núcleos voltados à infância e juventude, as Defensorias Públicas dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Pernambuco, aliados à Defensoria Pública da União (DPU), protocolaram na 1ª Vara Cível da Justiça Federal em Pernambuco uma Ação Civil Pública que visa derrubar, em caráter de urgência, a Resolução nº 3, de 24 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), bem como suspender todos os financiamentos federais a vagas para adolescentes em comunidades terapêuticas.
A mencionada resolução – além de representar um grande avanço na Política Nacional Sobre Drogas do Brasil – regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas. Contudo, para sustentar o retrocesso, as defensorias alegam que o texto foi aprovado sem a participação de entidades como o CONANDA e CNAS, além de não ser capaz de proteger e garantir o pleno desenvolvimento dos menores dentro das CTs. Um absurdo!
A justificativa daqueles que deveriam defender os brasileiros que mais precisam do poder público não se sustenta, pois o CONAD é um órgão colegiado, ou seja, composto por setores da sociedade civil organizada; e a resolução aprovada lista uma série de medidas para garantir que os adolescentes sejam acolhidos e tratados em um ambiente propício ao seu desenvolvimento, que estava muito prejudicado quando eles perambulavam pelas ruas sem qualquer assistência do Poder Público. Sem falar que o texto ainda garante a ampla fiscalização dos órgãos vinculados à assistência social, para garantir que nenhum abuso seja cometido contra os adolescentes.
Para o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Jr., o pedido das defensorias públicas é “inacreditável” e “inaceitável”. “Esse pedido significa dizer que cerca de 500 adolescentes com dependência química vão para as ruas e vão ter a possibilidade de tratamento e recuperação suspensos, porque a Defensoria Pública da União e de mais cinco Estados querem impedir isso. Isso é inaceitável! O Governo Federal, por meio da Advocacia Geral da União, já colocou a sua posição em defesa da resolução do CONAD e em defesa do financiamento público para o tratamento de adolescentes com dependência química. A gente não pode aceitar essa situação”, ressaltou.
O presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact), Adalberto Calmon, por sua vez, desqualificou os pedidos. “É uma tremenda irresponsabilidade, irresponsabilidade, dos nobres colegas. Eu também sou advogado e nunca na minha vida iria assinar uma petição condenando os adolescentes acolhidos em comunidades terapêuticas a não terem a oportunidade de concluírem a sua recuperação. São 500 adolescentes que estão tendo o direito de saírem das drogas. A família deve ser protegida e que defensoria pública é essa? Ela defende o quê? Defende ideologias? Não vamos permitir isso! Senhores juízes, principalmente do estado de Pernambuco, abram os olhos para não cometerem uma atrocidade ao deferir uma liminar favorável a esta ação”, apelou Calmon.
Já o presidente da Cruz Azul no Brasil, Rolf Hartman, afirmou: “É inaceitável que a Defensoria Pública da União e desses Estados se posicionem contra aos direitos consagrados dos adolescentes no ECA, em seu artigo nº 101 inciso 5. Inclusive, a Justiça Federal já decidiu, em segunda instância, por unanimidade, pela legalidade do acolhimento de adolescentes em comunidades terapêuticas. Isso é um desrespeito às famílias que estão desesperadas e que precisam de ajuda para os seus adolescentes. Nós precisamos defender os direitos desses adolescentes e não atuar contra o direito a saúde e da vida deles e de suas famílias”.
Cabe destacar também que, por questões meramente ideológicas e mercadológicas, o time contra a vida tem feito avançar no Congresso Nacional a PL 399/2015, que visa regulamentar o uso e o plantio da maconha em larga escala para diversos fins. Essa proposta casada com a ação civil pública potencializa o acesso de muitos adolescentes Brasil afora à maconha e a outras drogas, o que torna a vida em sociedade cada vez mais violenta e insegura. Por isso, o Portal ImagineAcredite se posiciona em defesa da vida e do acolhimento dos jovens dependentes químicos em CTs. Entendemos que todos merecem a oportunidade se livrarem do perverso e aprisionador mundo das drogas.
Por Sérgio Botelho Júnior
