Em uma votação histórica realizada na noite desta quinta-feira (6), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º e 2º turno, a tão aguardada reforma tributária (PEC 45/19), marcando uma mudança significativa no sistema fiscal brasileiro. Aprovada por 375 a 113, a medida visa simplificar o complexo sistema de impostos do país e tornar a arrecadação mais justa e eficiente e prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Após longos debates e negociações entre os parlamentares e representantes do governo, o texto final da reforma tributária foi construído levando em consideração os interesses de diferentes setores da economia e a necessidade de equilíbrio fiscal. O modelo é adotado em mais de 170 países. Agora a PEC segue para o Senado Federal.
Uma das principais mudanças trazidas pela reforma é a unificação de diversos impostos e contribuições em um único imposto sobre valor agregado, conhecido como IVA. Essa medida tem como objetivo simplificar a cobrança de tributos e reduzir a burocracia para as empresas. Além disso, a reforma também prevê a redução da carga tributária para empresas de pequeno porte, visando estimular o empreendedorismo e a geração de empregos.
Outro ponto relevante é a revisão das alíquotas de imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas. Com o intuito de tornar o sistema mais progressivo, a reforma tributária estabelece uma maior taxação para os contribuintes de maior renda, ao mesmo tempo em que alivia a carga tributária para a classe média e os mais vulneráveis.
“A reforma tributária propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. Caberá ao Conselho Federativo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza”.
A aprovação do texto-base representa um marco importante para o Brasil, que há anos busca modernizar seu sistema fiscal e criar um ambiente mais favorável aos negócios. Para se ter uma ideia, o atual sistema está vigente desde 1965, estruturado sob o Regime Militar. A expectativa é que as mudanças promovidas pela reforma possam impulsionar o crescimento econômico do país, atrair investimentos e gerar empregos.
“A aprovação da reforma tributária vai gerar crescimento econômico para o País. Vamos simplificar os impostos sobre o consumo porque vivemos em um caos tributário em que há alíquotas diferentes para perfume e água de colônia, para bombom ou biscoito wafer. É uma proposta sem nenhum caráter partidário ou ideológico. A reforma tributária é uma questão de Estado. É do Parlamento para o povo brasileiro”, diz o autor do projeto inicial, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
É importante destacar que a reforma tributária é apenas uma das várias reformas estruturais necessárias para impulsionar o desenvolvimento econômico do Brasil. A modernização de outros setores, como a previdência social e a infraestrutura, também é fundamental para criar um ambiente propício aos negócios e ao crescimento sustentável.
“Vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros. A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback”.
Diante disso, a aprovação da reforma tributária representa um avanço significativo para o Brasil, mas ainda há muito trabalho a ser feito. Os próximos passos envolvem a aprovação em dois turnos no Senado Federal, a sanção presidencial, a regulamentação e implementação das novas medidas, bem como o monitoramento dos impactos gerados pela reforma ao longo do tempo.
“Estamos querendo tão somente construir um país. Não é um país que olha para a direita, não é um país que olha para a esquerda, mas é um país que olha para frente, que pretende deixar de ser o país do futuro para ser o país do presente. O que nós queremos de verdade é um país mais justo, um Brasil mais rico e que possa distribuir riqueza. Um país que desonere a produção, que traga competitividade e que gere emprego”, afirma o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
ASCOM IMAGINE ACREDITE
Acompanhe a votação no Plenário do 1º e 2º turno
