Em janeiro deste ano, Brasília-DF passou a viver um novo momento, tendo em vista a posse do presidente Jair Bolsonaro, que junto a sua equipe buscou promover mudanças a fim de dar maior eficiência à burocrática máquina pública brasileira. Sendo assim, nesse novo arranjo, foi criada a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) no Ministério da Cidadania e mantida a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD) no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Contudo, embora tenham nomenclaturas quase parecidas, ambas desenvolvem trabalhos distintos e, ao mesmo tempo, complementares. É que enquanto a SENAPRED desenvolve trabalhos específicos voltados aos cuidados, a atenção e a ressocialização do dependente químico, a SENAD trabalha junto aos órgãos que integram o Sistema Nacional de Segurança Pública para combater – entre outras coisas – o crime organizado e o narcotráfico, a fim de garantir a redução da oferta de drogas nas cidades brasileiras.
E essa divisão, muito embora seja contraditória para os defendem um Estado enxuto, tem rendido bons frutos. Tanto é que a SENAPRED, em menos de um ano, mais do que duplicou o número de vagas financiadas em Comunidades Terapêuticas no Brasil, fortaleceu grupos de mútua ajuda e de apoio familiar, além dos grupos anônimos, enquanto a SENAD conseguiu fazer uma melhor gestão dos ativos apreendidos do tráfico de drogas e fortalecer os órgãos de segurança pública, por meio da venda de tais bens.
De acordo com Luiz Roberto Beggiora, em entrevista ao jornalista Sérgio Botêlho Jr., do Imagineacredite, a SENAD, com esses recursos oriundos do crime organizado, tem conseguido promover um verdadeiro reaparelhamento dos órgãos de segurança pública federal e estaduais. “Para se ter uma ideia, em 2019, já destinamos R$ 13 milhões para a área de fronteiras, que é muito carente de recursos. E esses recursos estão indo para melhorar as ferramentas de comunicação da Operação Vigia, que é uma operação integrada entre as policiais Federal, Militar, Civil e batalhões de fronteiras, e isso vai trazer uma maior eficiência na área de comunicação nas fronteiras e consequentemente ampliará a apreensão de drogas”, destacou.
Além disso, a alienação dos bens tem permitido, por exemplo, o fortalecimento do pelotão de cães farejadores da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que atuam na fiscalização das rodovias brasileiras; bem como a capacitação de 10 mil professores, que foram habilitados a lidar com temas ligados a saúde, a segurança e as drogas nas escolas. “Também estamos com o Projeto Minerva, que envolve 40 peritos de todo o país que estão aprendendo a como detectar novas substâncias psicoativas, de forma que a maior arrecadação de recursos vai fortalecer as ações de combate ao tráfico”, completou Beggiora.
Todas essas iniciativas são o resultado de algumas leis colocadas em vigor pelo Governo Jair Bolsonaro, a exemplo da Nova Política Sobre Drogas (PNAD), da Lei 13.840 e da Lei 13.886 e agora também com a Lei Anticrime. Juntas elas dificultam a vida dos narcotraficantes e contrabandistas e fazem aumentar o montante de recursos públicos para garantir a paz dos cidadãos. Uma vez que o montante angariado com os leilões já realizados é destinado a Secretaria do Tesouro Nacional para renderem via taxa Selic e serem distribuídos junto aos Estados, coisa que antes não existia.
Entretanto, engana-se quem pensa que tais recursos não podem ser destinadas as entidades que lidam diariamente com a dependência química. “A Lei 11.343 já prevê essa destinação de bens para entidades tanto na área de repressão, como na área de prevenção, atenção e cuidado aos dependentes químicos, a exemplo das comunidades terapêuticas. Nós estamos editando uma portaria conjunta entre a SENAD e a SENAPRED regulamentando a transferência desses bens via Ministério da Cidadania, para que façam o filtro das Comunidades Terapêuticas que mais necessitam para que possam receber esses bens em forma de doação”, completou o Secretário Luiz Roberto Beggiora.
Diante de tais conquistas em menos de um ano, o atual SENAD fez um balanço positivo das ações voltadas à redução da oferta de drogas no país. “A minha visão é que esse trabalho desenvolvido neste ano já rendeu bons frutos. Uma vez que saímos de uma arrecadação de quase R$ 40 milhões e estamos já com quase R$ 70 milhões esse ano e a previsão é de entrar até R$ 30 milhões, até o final do ano. Uma vez que estamos fazendo conversão de moeda estrangeira que não era apreendido. Então estamos convertendo R$ 5 milhões de dólares que foram apreendidos do traficante Cabeça Branca, que deve chegar perto dos R$ 90 milhões e tem mais 10 milhões da Vara Federal de Goiás. Então acredito que todo o trabalho desenvolvido foi muito profícuo e bem produtivo”, argumentou.
Por Sérgio Botêlho Junior
