O Atlas da Violência de 2019, mostrou que, em 2017, o Brasil registrou 65.602 homicídios, o que corresponde a 31,6 mortes a cada 100 mil habitantes. Deste número, 35.783 foram de jovens brasileiros com idades entre 15 e 29 anos. De acordo com o Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), o dado é fruto de disputas entre facções criminosas que controlam o transporte e a venda de substâncias ilícitas no país.
Por isso, foi tendo este dado como base e considerando que uma das bandeiras de campanha do agora Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), foi o endurecimento do combate à violência, que a reportagem do Portal Imagine Acredite quis saber: O que o governo federal realizou neste primeiro semestre para efetivamente combater as drogas e seus malefícios? Para responder a esta pergunta, o Dr. Quirino Cordeiro Jr., Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), listou uma série de medidas que podem ser consideradas inéditas no país.
Segundo ele, elas perpassam as áreas de cuidado, combate, repressão, e prevenção, e se devem a aprovação de duas normativas: a Nova Lei Sobre Drogas e a publicação do decreto presidencial da Nova Política Nacional Sobre Drogas. “Essas duas normativas estão extremamente alinhadas. O primeiro ponto é que elas são claramente contrarias a legalização e a flexibilização das drogas no Brasil, o que é importante e acaba dando direcionamento na política sobre drogas”, comentou.
Esse novo direcionamento, de acordo com o atual SENAPRED, permitiu a adoção de medidas que atingem diretamente o narcotráfico e suas vítimas: os dependentes químicos e suas famílias, bem como toda a sociedade brasileira. Uma vez que, para ele, “por questões ideológicas, a população brasileira foi levada a vivenciar uma série de problemas”. Por isso, confira as ações implantadas pelo governo federal neste primeiro semestre.
CUIDADOS
Como as drogas correspondem a um grande percentual de mortes violentas por arma de fogo, brigas de trânsito e até mesmo de suicídios, a primeira medida a ser pensada é em como salvar as vidas diretamente afetadas pelas drogas e que, consequentemente, têm contribuído para o crescimento das cracolândias no país. Neste sentido, o Dr. Quirino informou que a nova Política Nacional Sobre Drogas deixou de procurar reduzir os danos causados pelas drogas nos pacientes, para promover a abstinência total. “Agora, o que se busca é que o paciente deixe de usar drogas, que ele se recupere e que possa ser reinserido na sociedade e viver uma vida plena, viver uma vida cidadã”, observou.
Além disso, o governo passou a reconhecer o trabalho que é desenvolvido pelas comunidades terapêuticas há mais de 50 anos junto aos dependentes químicos, passando a financiar mais de 11.000,00 vagas, distribuídas em 494 instituições Brasil afora, e que custa anualmente R$ 150 milhões de reais aos cofres públicos. “Isso é muito importante e acaba dando segurança jurídica para essas entidades, para os acolhidos e também para o governo que passa a ter nelas grandes parceiros para o tratamento da dependência química. Na nova lei e política de drogas, as comunidades terapêuticas ganham protagonismo no processo de tratamento dos pacientes”, destaca o secretário, ao passo em que pontua que o Ministério da Cidadania, por meio da SENAPRED, tem acompanhado de perto essas comunidades oferecendo, inclusive, cursos de capacitação.
Entretanto, como o efeito das drogas retiram do dependente químico a capacidade de tomar decisões sobriamente, para evitar prejuízos à vida, o governo implantou a possibilidade da internação involuntária, a qual permite a família dele autorizar a sua internação em clínicas gerais, hospitais e ambulatórios, com vistas a sua desintoxicação. Tal medida, contudo, foi alvo de muitas críticas, mas para o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, a medida apenas promove os direitos humanos.
“A violação de direitos não é você internar um paciente involuntariamente, mas é quando há a necessidade de se fazer a internação involuntária e esta não é nem realizada e muito menos ofertada para o paciente essa possibilidade que em muitas situações podem salvar a sua vida e a vida de pessoas que vivem consigo”, argumenta Quirino acrescentando que na Nova Política Nacional Sobre Drogas, “o Estado e a sociedade têm a obrigação de cuidar dessas pessoas e de intervir nessas situações de grande gravidade e vulnerabilidade desses indivíduos”.
E para garantir que os dependentes químicos possam ser reinseridos na vida social, o Ministério da Cidadania, por meio da SENAPRED, firmou um acordo com a Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas (Confenact), com o objetivo de oferecer cursos profissionalizantes durante o tratamento de recuperação, por meio dos programas Progredir e Brasil Mais Empreendedor.
Combate e repressão às drogas
Nesta área, o Dr. Quirino disse que o governo federal passou a executar ações mais efetivas em relação ao tráfico de drogas, devido ao alinhamento das duas normativas já citadas com a Nova Política Nacional de Saúde Mental, publicada em 2017, e a Resolução nº 01 do Conselho Nacional de Política Sobre Drogas (CONAD). Contudo, dentre estas, a principal medida está na publicação da Medida Provisória 885, assinada pelo presidente Bolsonaro, que modifica o funcionamento do Fundo Nacional Sobre Drogas.
“A ideia é que haja um endurecimento relacionado ao narcotráfico e o objetivo passa a não ser somente prender o traficante, mas também que o crime organizado relacionado ao tráfico seja descapitalizado, retirando seus bens e, consequentemente, enfraquecendo o seu poder. Outra questão importante é que o recurso advindo da alienação dos bens do narcotráfico seja investido em políticas públicas de prevenção, de repressão, de tratamento e de reinserção social”, detalha o secretário lembrando que os recursos podem ser revertidos para as citadas áreas, por meio de projetos que podem ser apresentados ao fundo por diversas instituições, seja ela filantrópica, política, governamental e não governamental.
Prevenção às drogas
Neste último segmento, foi implantado, no dia 26 de junho, a Campanha Nacional de Prevenção ao uso de Drogas. Com o slogan “Você nunca será livre se escolher usar as drogas”, a ação tem a juventude, de 14 a 19 anos, como o seu principal público-alvo. Por isso, cartazes, banners em mídias digitais e até chamadas em videogames foram espalhados.
“O que o jovem mais deseja é ser livre e independente, por isso escolhemos como o mote da campanha o lema “Você nunca será livre se escolher usar as drogas”, porque os defensores das drogas associam o seu uso a liberdade, ao direito individual. Mas o que ocorre é justamente o contrário: o dependente químico perde a liberdade de escolha e a sua própria individualidade e torna-se de fato um escravo das drogas. Por isso, queremos sensibilizar e alertar os jovens para essa armadilha que são as drogas”, disse Claudia Leite, Diretora Nacional de Cuidados, Prevenção e Reinserção Social.
Por Sérgio Botêlho Júnior
