O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2.942/2024, que determina a colocação imediata de tornozeleira eletrônica no agressor quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade da mulher. Agora a medida segue para sanção presidencial.
Pelo texto, a monitoração eletrônica passa a ser uma medida protetiva de urgência autônoma na Lei Maria da Penha, não apenas uma possibilidade complementar como constava desde 2025. A aplicação poderá ser feita por juiz ou por delegado de polícia, o que acelera a resposta em situações críticas — hoje só o afastamento do agressor pode ser determinado diretamente pelo delegado.
A relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), defendeu a mudança como forma de fechar uma lacuna: “Casos de violência contra a mulher precisam de resposta imediata do Estado. Não dá para esperar quando a vida de uma mulher está em perigo. O monitoramento eletrônico deixa de ser possibilidade e passa a garantir aplicação imediata, permitindo que a vítima acompanhe em tempo real a localização do agressor”.
O projeto também endurece penas: quem descumprir medida protetiva, violando área monitorada ou adulterando o equipamento, terá a pena aumentada de um terço até a metade. Além disso, eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher, com prioridade para aquisição e manutenção de tornozeleiras. O texto ainda torna permanente o programa de monitoração eletrônica de agressores.
Com as mudanças, o objetivo é dar mais rapidez e efetividade à proteção das vítimas de violência doméstica, ampliando a capacidade de resposta do Estado e reforçando políticas públicas de segurança para mulheres em todo o país.
Por Sérgio Botêlho Júnior
