Em coletiva de imprensa realizada no final da tarde desta quarta-feira (13), a deputada federal Érika Hilton (Psol-SP) anunciou que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1 conseguiu 216 assinaturas e já pode tramitar na Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, o texto será construído por meio de um diálogo aberto com as bancadas e a sociedade civil. “Nós não faremos esse debate com portas fechadas, nós faremos olhando para o horizonte e para todos os setores que serão convidados a compartilharem conosco os seus medos, preocupações e inseguranças”, garantiu.
“A partir da indicação de um relator para esse texto, teremos a condição de nos reunir com as bancadas, fazer os aperfeiçoamentos necessários e construir um texto qualificado, que atenda as preocupações, mas que coloque o trabalhador na primeira ordem do dia, garantindo a ele tempo de conviver com sua família, de ter lazer, de descansar, de poder se capacitar profissionalmente, que a atual jornada não permite”, completou.
Érika também agradeceu as 212 assinaturas concedidas ao projeto e ressaltou que o apoio do Governo Federal à proposta será fundamental. Por isso, ela deixou a coletiva para tratar do tema com o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. “Hoje, eu espero entender qual é a visão do Governo, quais são as preocupações e de que maneira a gente pode sanar qualquer tipo de dúvida, qualquer tipo de preocupação que o Governo tenha com essa PEC. O que o Governo pensa? Nós não ouvimos o Governo. Então essa reunião com o ministro vai ser sobre ouvir o Governo, saber qual é o termômetro do Governo diante disso, até para que a gente possa entender como se posicionar e se organizar institucionalmente, aqui dentro da Casa”, declarou a deputada à imprensa, sem deixar de ressaltar a importância do apoio do Executivo para a boa tramitação do texto no parlamento.
Ela também reconheceu que a ideia, por ser nova, causa algumas divergências entre os parlamentares e disse não ver problema na tramitação da proposta tendo Hugo Motta (Republicanos/PB), favorito para a suceder Arthur Lira (PP/AL), na Presidência da Câmara dos Deputados. “Ele me parece um deputado moderado, aberto ao diálogo e sabe que a pressão popular está colocada na sociedade, que não vai ter como essa casa de omitir. Entendo a preocupação dele, acho que geram-se algumas preocupações e a nossa tentativa nesse momento é sanar essas preocupações. Quais são as dúvidas? Quais são os debates? Vamos procurar uma resposta! Vamos entender o que tem preocupado os parlamentares e tentar despreocupá-los, acho que teremos a capacidade de fazer essa discussão no ano que vem, se chegarmos até lá, com tranquilidade”, argumentou.
Manifestações dia 15 de novembro
Aos jornalistas, o vereador eleito do Rio de Janeiro, Rick Azevedo, que é autor da proposta, informou que no dia 15 de novembro, feriado nacional da Proclamação da República, serão realizadas manifestações em prol do fim da escala de trabalho 6×1 em várias capitais do país, a exemplo de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Belém.
“Não permitiremos que essa escala desumana continue presente na vida da classe trabalhadora. É uma escala escravocrata e não podemos continuar com esse modelo de trabalho! Aqui a gente fala de dignidade, de prosperidade e de um país que precisa entender que não tem economia sem a classe trabalhadora”, disse o vereador.
Proposta constitucional
Durante a coletiva, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a matéria é atual em todo o mundo, principalmente por conta do avanço tecnológico. “Nós temos um avanço tecnológico que permite a abordagem de novas formas de trabalho. O avanço tecnológico não deve servir apenas para lucratividade, ele serve para a qualidade de vida”, analisou.
A petista ainda afirmou que o debate será feito buscando preservar as particularidades que envolvem o tema. “Alguns dirão que a PEC não é constitucional, mas a matéria não é inconstitucional. Assegurar direitos é coerente com a Constituição de 88”, salientou.
Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu um processo de transição na mudança da escala de trabalho para amenizar os custos e os impactos inflacionários.
