Com o argumento de proteger e fazer valer os direitos dos adolescentes adictos, de 12 a 18 anos, internados voluntariamente, a Defensorias Públicas dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Pernambuco, aliados à Defensoria Pública da União (DPU), protocolaram na 1ª Vara Cível da Justiça Federal, em Pernambuco, uma Ação Civil Pública que visa derrubar, em caráter de urgência, a Resolução nº 3 do CONAD, bem como suspender todos os financiamentos federais a vagas para adolescentes em comunidades terapêuticas.
Porém, graças ao governo Bolsonaro, as comunidades terapêuticas passaram a ser valorizadas como prestadora de serviço essencial para a recuperação de dependentes químicos e, posteriormente, a reinserção social do acolhido, obedecendo rigorosamente às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelecendo todos os requisitos para que o acolhimento ocorra em ambientes apropriados. Apesar de todos os avanços, essa Ação Civil Pública coloca em risco o tratamento de pelo menos 500 adolescentes que almejam escrever uma nova história livre das drogas.
Segundo o Empreendedor Social, Ricardo Ribeirinha, ex-adicto que conseguiu se recuperar na Fazenda da Esperança, é essencial o debate saudável entre o Ministério Público, as Defensorias e as comunidades terapêuticas. “É importante ter a preocupação com os nossos adolescentes em relação ao tratamento adequado, seguindo os parâmetros nacionais. É dever e papel do Ministério Público a proteção e a integridade dessas crianças, de cuidar, fiscalizar, encaminhar e também sugerir. A Fazenda da Esperança e outras comunidades terapêuticas desenvolvem um papel extraordinário no quesito de acolhimento de dependente químico”, argumenta.
Para ele, cabe ao Ministério Público fiscalizar as comunidades terapêuticas que não oferecem um tratamento humanitário e assegurar os direitos dos adolescentes internados. “Proibir as CTs de acolher essas crianças, eu não acho que seja o melhor caminho, até porque o Ministério Público não dá e não garante um outro lugar, uma outra opção adequada pra que essas crianças possam permanecer no tratamento durante dias, meses ou até anos. Se a comunidade terapêutica tem uma estrutura, então pode acolher uma criança em situação de drogadição e vulnerabilidade. Enquanto estão buscando soluções, as crianças continuam abandonadas, ao relento, em busca de um acolhimento que não vai acontecer com esse discurso e nem com que esse diálogo que tá aí”, justifica.
Na oportunidade, Ribeirinha reforçou o convite que o fundador da Fazenda da Esperança, Frei Hans, fez aos defensores públicos e estendeu para o Ministério Público percorrer as Fazendas da Esperança e as demais CTs. “O Brasil clama isso deles também, que encontrem soluções pra que possa resolver definitivamente o problema de crianças e adolescentes que se encontram na drogadição, percorrendo as ruas, sem a mínima solução e a dignidade. É preciso criar uma estrutura digna que segue as orientações nacionais para salvar essas crianças, como salvou a minha vida também”, afirma.
Fazenda da Esperança resgata vidas e sonhos
Ainda na entrevista, Ricardo Ribeirinha se emocionou ao lembrar que já sofreu com a dependência química. “Eu entrei na droga com 7 anos de idade e com 14 anos fui preso, fiquei 2 anos preso. Perdi 22 amigos assassinados, tomei tiro nas costas, tiro na perna e minha primeira oportunidade foi algemado nas pernas e no braço numa comunidade terapêutica, no dia 26 de outubro de 1991. E eu posso te dizer que hoje, graças a uma comunidade terapêutica ter me acolhido, eu sou um grande cidadão”, enfatiza.
Hoje, casado e pai da Eloá, ele foi condecorado pela Presidência da República e tem o título de Cidadão Tocantinense dado pela Assembleia Legislativa de Tocantins, onde reside, e é Cidadão Palmense pois foi condecorado pela Câmara de Vereadores pelo seu trabalho de ressocialização. “Há 30 anos eu sou um homem sóbrio, percorri 22 países, a minha história virou livro, virou documentário pro Brasil. Hoje nós trabalhamos na área de prevenção ao uso de drogas e vulnerabilidades sociais. A comunidade terapêutica salvou a minha vida e deu sentido na construção da minha história”, finaliza.
Ascom ImagineAcredite
