Em 14 abril de 2019 foi publicada, por meio do Decreto do Presidente da República 9761, a nova Política Nacional sobre Drogas. E pouco meses depois, em junho, a nova Lei de Drogas. As duas novas normativas se alinham entre si e buscam dar novos direcionamentos para as ações do Governo Federal e toda sociedade brasileira no enfrentamento aos problemas relacionados às drogas no Brasil. E para abordar esse assunto, a ImagineAcredite entrevistou com exclusividade o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro; a diretora nacional de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social, Cláudia Leite; o diretor do Departamento de Articulação e Projetos Estratégicos, Edu Cabral; e a Chefe de Gabinete, Joaquina Mercês.
Segundo o Senapred, a nova PNAD foi extremamente necessária porque os indicadores que o Brasil vinha tendo da antiga política eram bastantes ruins. “Então nós víamos tendo no Brasil aumento do uso de droga, da minha dependência química, nós víamos tendo aumento de pessoas em situação de rua, com dependência química, aumento do aprisionamento de pessoas com dependência química, aumento das taxas homicídio, de suicídio e muitas dessas situações relacionadas ao cenário das drogas”, argumenta Dr. Quirino Cordeiro.
Diante desse cenário, era preciso que o Brasil tivesse mudanças para combater de forma eficiente as drogas e prevenir a sociedade. “Essa política traz basicamente alguns direcionamentos que são centrais. Primeiro, uma posição bastante clara contra qualquer redução no controle sobre as drogas hoje ilícitas. A nova PNAD e a nova Lei de Drogas têm posição bastante clara contra a legalização ou a descriminalização das drogas ilícitas. Uma outra questão que é importante é que essa nova normativa traz de maneira bastante clara a necessidade de termos ações mais duras contra o crime organizado, em especial o crime organizado ligado ao narcotráfico”, pontua Dr. Quirino.
Inclusive foi aprovada a Lei 13.886 que acabou facilitando ações no sentido de descapitalizar o narcotráfico e com os recursos aplicar na administra pública de enfrentamento às drogas. Já na área de redução de demanda de drogas, ações de prevenção e recuperação de dependentes químicos, o governo buscou construir ações mais efetivas. “Nós saímos de uma perspectiva meramente ligada a redução de danos e passamos por uma perspectiva ligada a abstinência, mas não só isso. A recuperação de fato do indivíduo com dependência química é isso que nós buscamos. Que o indivíduo possa sair do mundo das drogas, se recuperar, se reintegrar a família e a sociedade, é isso que a gente busca. E não que ele simplesmente diminua a quantidade de droga que ele tá usando pra diminuir os problemas que tá enfrentando”, observa o Senapred.
Com a nova PNAD, o governo federal reconheceu e fortaleceu as comunidades terapêuticas como forma de tratamento e reinserção social do dependente químico, além de adotar a perspectiva de abstinência. Por isso, o presidente Bolsonaro ampliou o número de vagas financiadas de 2.900 para 11 mil, em 2019, além de 485 CTs credenciadas. “Então, nós estamos agora num processo de buscarmos ampliação maior ainda, inclusive brigando por orçamento, pra que a gente possa continuar ampliando o financiamento das CTs. Nós temos trabalhado em parceria também com grupos de muito ajuda e apoio familiar, temos trabalhado com grupos anônimos, enfim, a gente tem buscado ampliar as possibilidades pra que as pessoas com dependência química possam ter acesso a recuperação mais efetiva”, enfatiza Quirino.
“Nós conseguimos um avanço importante nesse momento bastante difícil que o Brasil e que o mundo passa. Nós precisávamos de R$ 150 milhões, no mínimo, pra mantermos as vagas que hoje são custeadas pelo Governo Federal. E tudo que nós conseguíssemos a partir daí, nós usaríamos pra aumentar o número de vagas financiadas. Pois bem, nós conseguimos sair do Congresso com o orçamento de R$ 186 milhões, ou seja, nós conseguimos R$ 150 milhões que precisávamos e avançamos em mais R$ 36 milhões pra ampliarmos ainda mais o financiamento de vagas nas comunidades terapêuticas, com tratamento gratuito das pessoas com dependência química”, revela o Senapred, que luta para que o orçamento não seja cortado.
Para Claudia Leite, a nova PNAD além de promover abstinência, ainda diferencia o usuário, o dependente, o traficante de drogas e prioriza as ações de combate as drogas ilícitas, vinculadas ao crime organizado. “Dispõe de assistência, a prevenção, o cuidado, o tratamento, o acolhimento, o apoio mútua ajuda, a reinserção social e outros serviços e ações na área do uso, abuso e dependência de drogas lícitas e ilícitas, e que alcança toda a população brasileira, especialmente os mais vulneráveis. Então, eu posso dizer que a nova PNAD é um marco para que as ações de cuidado ao dependente químico e apoio aos seus familiares, de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, de reinserção social, com foco na geração de emprego e renda, de repressão ao tráfico, de promoção à saúde, sejam cada vez mais efetivas”.
De acordo com Edu Cabral, a nova PNAD está acontecendo em um momento que a sociedade não aguenta mais a corrupção e a flexibilização do uso de drogas. “Durante muito tempo pais, famílias, entidades, quando eu digo entidades comunidades terapêuticas, grupos de mútua ajuda, grupos anônimos, trabalham incansavelmente para ajudar essas pessoas que sofrem com isso. Não há beleza no uso de droga, mas durante muito tempo esses partidos de esquerda que dominaram o país, que afogaram o país em corrupção, também saíram flexibilizando o uso de drogas, ao ponto de falar em descriminalizar todas as drogas e liberar também essa pauta progressista. Graças a Deus foi freada com essa Nova Política de Drogas”.
Já Joaquina Mercês, braço direito do secretário, acredita que o país está construindo uma sociedade protegida do uso de drogas e da dependência química. “A PNAD, na minha opinião, é de extrema relevância para o Governo Federal, porque foi por meio dela que veio o fortalecimento de todas as ações direcionadas para prevenção ao uso, cuidados, atenção, mútua ajuda e reinserção social de usuários de dependentes de drogas. Ou seja, a PNAD busca equilibrar e fortalecer as diversas frentes na federação brasileira e por meio de políticas públicas voltadas ao dependente químico e seus familiares”, finaliza Joaquina.
Ascom ImagineAcredite
