Nessa terça-feira, 9, foi lançada a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais (FPCP) com o objetivo de promover ações de fortalecimento, acompanhar propostas legislativas visando à defesa e garantia de direito às profissões regulamentadas, melhorar a qualificação dos profissionais que se formam diariamente, promover debates, audiências públicas e outras ações que visem a promoção do diálogo para a construção de políticas públicas mais eficazes para o setor.
A iniciativa é do presidente da Frente, deputado federal Rogério Correia (PT-MG), e teve o apoio de mais de 200 deputados que assinaram o requerimento para sua instauração. A solenidade aconteceu no Auditório Nereu Ramos e contou com a presença de parlamentares, representantes do governo federal, presidentes de Conselhos Profissionais federais e regionais, conselheiros, servidores e assessorias de entidades representativas. A convite do Confea, o fundador da Imagine Acredite, jornalista Sérgio Botelho Junior, esteve presente.
“Os Conselhos e Ordem Profissionais têm uma missão muito importante de proteção à sociedade, que zelam pelo exercício ético e regular das profissões. Sem esses Conselhos, nós teríamos algo que seria próximo da barbárie em relação a organização social de cada uma destas categorias, destas profissões. Ter os Conselhos é uma garantia para a sociedade de funcionamento”, diz o presidente Correia.
“Nós sabemos da importância dos Conselhos, não só na defesa dos direitos dos profissionais quanto na defesa dos interesses da sociedade. Os Conselhos desempenham uma função vital de disciplinar, regular e fiscalizar o exercício profissional, garantindo um mercado com profissionais qualificados, capazes de desempenharem seus ofícios com competência e integridade. Além disso, fortalece a Classe como um todo, valorizando e incentivando o aperfeiçoamento constante”, complementa a coordenadora da Frente, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE).
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), é primordial defender a regulamentação das profissões e os Conselhos. “É fundamental que os Conselhos existam, sejam fortes, atuantes, articulados e mobilizados. Sem os Conselhos nós estamos desprotegidos. Isso precisa chegar aos “ouvidos” do Estado brasileiro”.
“Conheço bem a realidade de todos os profissionais liberais e quero dizer que no Senado podem contar comigo. Precisamos valorizar os Conselhos que são um órgão fiscalizador”, pontua o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
“A Frente é um instrumento suprapartidário, que aborda a dimensão do Brasil com toda a sua diversidade regional. É um instrumento para que nós fiquemos atentos a agenda legislativa e também é um espaço de diálogo com os Poderes”, ressalta a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Mobilização contra a PEC 108
O governo de Bolsonaro enviou em agosto de 2019 para o Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 108 que desobrigava inscrição em Conselhos de Classe, com o objetivo de enfraquecer as entidades. Porém, com a mobilização das autarquias, a PEC foi retirada de tramitação.
“Durante a pandemia nós fomos atacados semanalmente com novos projetos, tentando enfraquecer os nossos Conselhos e as nossas profissões, seria uma catástrofe. Não foi fácil. Hoje nós temos 32 Conselhos Federais e 544 regionais, isso representa muito para a sociedade”, disse a presidente do Conselho Federal de Biologia, professora Maria Eduarda de Larrazábal. “A nossa prioridade é a proteção da sociedade. A nossa existência tem uma função imprescindível. Uma nação se torna mais forte quando respeitada”, acrescenta o presidente do Conselho Federal de Química, professor José Ribamar Filho.
Encontro com o presidente Lula
Na oportunidade, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro Joel Krüger solicitou uma reunião com o presidente Lula para debater sobre como os Conselhos podem ajudar o Brasil nos programas sociais.
“Um Estado democrático, uma sociedade organizada, tem suas Instituições fortes. Nós temos Instituições políticas Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas, Câmara dos Vereadores, onde têm os especialistas que detém o conhecimento político. Também, essa sociedade se organiza e coloca o conhecimento, a ciência, a tecnologia, os especialistas nos seus Conselhos Profissionais, cada um na sua área de conhecimento. Então é fundamental a regulamentação das nossas profissões. Essa Frente tem um futuro brilhante”, observa.
“É nosso dever de zelar pelo interesse público. Os nossos Conselhos têm atuado também como Consultor na formulação de políticas públicas. A nossa relevância foi defendida inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Dr. Pedro Paulo Gastalho de Bicalho.
“O compromisso de fiscalização dos Conselhos Profissionais é a defesa da sociedade brasileira e do desenvolvimento do país. Necessitamos avançar em construção de políticas positivas para os Conselhos e para a sociedade. Devemos atuar em conjunto”, reforça a presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Dra. Andreia Cintra Lopes.
“Quero registrar esse dia como um dia histórico para os Conselhos de Classes”, finaliza o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Francisco Cavalcanti de Almeida.
ASCOM IMAGINE ACREDITE
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