O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wellington Luiz, tem se destacado como uma figura fundamental ao promover iniciativas que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Em 2024, sua atuação foi marcada por importantes projetos transformados em lei, reforçando seu compromisso com a segurança pública, os direitos sociais e a qualidade de vida da população. Aqui, destacamos quatro dessas legislações que simbolizam sua dedicação e visão de futuro.
A Lei nº 7538/2024, que institui a ferramenta “Mulher, Não se Cale”, é um marco no combate à violência contra as mulheres no Distrito Federal. O canal de denúncias, integrado aos aplicativos e sítios eletrônicos da administração pública, permite que vítimas relatem casos de violência de forma rápida e segura. A iniciativa busca não apenas facilitar o acesso à justiça, mas também incentivar as mulheres a romperem o ciclo de abuso. Para Wellington Luiz, a lei é uma “ferramenta de coragem”, reforçando a importância de políticas públicas que promovam igualdade e segurança.
Outra legislação de destaque é a Lei nº 7487/2024, que obriga o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher no DF. Essa medida cria um banco de dados que apoia tanto a prevenção quanto a investigação de novos casos. Segundo o deputado, a lei não é apenas punitiva, mas também educativa, ao evidenciar a seriedade das consequências para agressores. Além disso, promove a transparência e contribui para a construção de políticas públicas mais assertivas no combate à violência de gênero.
No campo da segurança pública, a Lei nº 7469/2024 proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes no Distrito Federal. O projeto nasceu da preocupação com os acidentes causados por linhas com cerol e chilena, frequentemente utilizados em pipas. Wellington Luiz ressalta que a lei vai além de uma questão de segurança individual, abordando também a necessidade de conscientização sobre os perigos que essas práticas representam. Desde sua aprovação, ações de fiscalização têm sido intensificadas para garantir sua eficácia.
A Lei nº 7395/2024, voltada para a proteção de crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio, reforça o compromisso do deputado com a inclusão social. A legislação assegura o direito à matrícula dessas crianças, de 6 meses a 6 anos de idade, nas redes públicas de educação básica do DF. Wellington Luiz enfatiza que o projeto é uma forma de garantir dignidade e acesso à educação para todos, independentemente de sua origem. A iniciativa também promove a integração dessas famílias à sociedade, reconhecendo o papel transformador da educação na redução das desigualdades.
A próxima edição da revista Imagine Acredite traz uma entrevista exclusiva com o presidente da CLDF, Wellington Luiz.
Foto: Renan Lisboa/Agência CLDF
