Nessa terça-feira (01), o secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Dr. Quirino Cordeiro, participou ao vivo do programa Pingos nos Is, da Jovem Pan, para falar sobre a tramitação da PL 399/2015. O texto da nova Política Nacional sobre Drogas está para ser pautado a qualquer momento pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pela proposta, o projeto autoriza o plantio da maconha para fins medicinais e uso recreativo. O governo federal é contrário a aprovação.
Segundo o secretário Quirino, o projeto foi apresentado em 2015, pelo deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), e previa apenas a regulamentação de medicamentos à base de cannabis. “No entanto, há duas semanas, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), apresentou ao presidente da Casa um substitutivo a esse projeto de lei, que o desvirtuou por completo”.
Dr. Quirino observa que esse substitutivo permite o plantio em larga escalada da maconha no Brasil, além do processamento, armazenagem e transporte, bem como a produção e a comercialização de produtos à base de maconha e, não somente para fins medicinais, como era previsto no projeto original. Além disso, esse substitutivo libera a importação e, principalmente, a exportação da maconha. “O documento possibilita ainda o uso irrestrito desses derivados da cannabis como uso medicinal. Na verdade, essa é uma enorme brecha para que a maconha possa ser comprada por usuários recreativos, bastando que para isso eles estejam munidos de receita médica”.
Vale salientar que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no ano passado (2019) de maneira unânime duas resoluções, 327/2019 e 335/2020, que regulamentam o uso medicinal da maconha. Porém, o Órgão não aprovou a plantação de cannabis por conta de grandes riscos tanto na saúde quanto na sociedade. Por isso, o governo federal está trabalhando para garantir as pessoas que necessitam dos medicamentos à base de cannabis, por meio do Sistema Único de Saúde.
“É importante frisar que esse substitutivo é um verdadeiro cavalo de troia. Ele se coloca, na verdade, como preocupado em ofertar medicamentos à base de cannabis para a população brasileira, porém o que faz é liberar a maconha de maneira irrestrita no nosso país”.
Ao ser questionado sobre lobby, o secretário respondeu que, hoje, no Congresso Nacional, temos basicamente duas Frentes que estão trabalhando de maneira mais fortes para a aprovação desse projeto. A primeira delas, é uma Frente ideológica que busca liberar a maconha no Brasil, não como medicamento, mas como drogas de uso entorpecentes. Nessa frente, há maior parte de grupo de esquerda dentro do Congresso Nacional. A segunda Frente é formada pelos grupos que querem explorar o mercado da maconha que nasceria então da aprovação desse projeto de lei.
“Em abril de 2019, o presidente Bolsonaro publicou o Decreto 9761, que instituiu a nova Política Nacional sobre Drogas e no mês de junho, do mesmo ano, foi publicada a nova Lei sobre Drogas, Lei 13.840. Essas duas novas normativas se alinham entre si e colocam de maneira bastante clara que o governo federal é contra a liberação de qualquer tipo de droga ilícita no país, com o objetivo de proteger a sociedade, a família contra os graves problemas relacionados ao uso da maconha”, pontua Dr. Quirino.
Manifesto em prol de um país sem drogas
Hoje, no Ministério da Cidadania, com a presença do ministro Onyx Lorenzoni, houve evento para receber um manifesto organizado por cerca de 1300 representantes de diversas entidades da sociedade civil que são contrárias a aprovação do novo texto.
Por Ascom Imagine Acredite
