Na última quarta-feira, 03, o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania (Senapred-MC), iniciou as tratativas nos bastidores do Congresso Nacional para manter em vigor a Resolução Nº 3/2020 do Conselho Nacional Antidrogas (CONAD), que regulamenta o acolhimento de jovens e adolescentes que sofrem com o flagelo da dependência química em comunidades terapêuticas no Brasil.
Os trabalhos foram liderados pelo secretário Quirino Cordeiro Jr. e a diretora Cláudia Leite que estiveram reunidos com o deputado federal Eros Biondini, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, para articular a manutenção da mencionada resolução e a não aprovação do Decreto Legislativo Nº 354, proposto por deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) e que visa anular os efeitos da decisão tomada pelo CONAD em 2020.
Na oportunidade, o deputado federal Eros Biondini garantiu apoio integral ao acolhimento de jovens e adolescentes em CTs. Uma vez que, para ele, a derrubada da resolução “é um grande absurdo, porque impede os adolescentes que estão hoje no vício do crack, da cocaína e da maconha, de terem a oportunidade de serem acolhidos numa comunidade terapêutica para a sua recuperação. Isso faz com que as famílias do Brasil fiquem aflitas, porque nós sabemos quantas pessoas hoje sofrem com as drogas no nosso país. Então nós queremos dizer “NÃO” a esse Projeto de Decreto Legislativo e “SIM” a Resolução 3 do CONAD, que permite a recuperação dos nossos jovens e também dos nossos adolescentes”.
O secretário Quirino Cordeiro, por sua vez, observou que a resolução é extremamente importante, pois preenche um hiato normativo que havia na legislação brasileira nas áreas de assistência e recuperação de dependentes químicos. Ele também criticou a iniciativa dos petistas. “Essa é uma atitude de parlamentares que pouco estão preocupados com o bem-estar e com a recuperação de dependentes químicos no Brasil. Poucos são os que realmente estão preocupados com a saúde e com o bem-estar dessas pessoas e dos seus familiares”, destacou.
E completou: “Então estamos iniciando esse processo dentro do Congresso Nacional para mantermos a possibilidade dos adolescentes se recuperarem em comunidades terapêuticas do Brasil. Nós não podemos permitir que ações irresponsáveis como essa, da publicação desse Projeto de Decreto Legislativo pelos deputados do PT, possam comprometer a possibilidade de recuperação dos dependentes químicos no Brasil”.
Por fim e seguindo o mesmo pensamento, a diretora Claudia Leite resaltou que sustar os efeitos da Resolução 03/2020 do Conad representaria um grande retrocesso no tratamento da dependência química no Brasil. “Apesar das comunidades terapêuticas já terem um histórico de mais de 50 anos de atuação no Brasil devidamente legalizadas, elas encontravam-se inacessíveis ao público adolescente. E essa Resolução é extremante rigorosa ao regulamentar o acolhimento de adolescentes, pois obedece a todas as disposições e o espírito protetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente”, argumentou.
Por Sérgio Botêlho Júnior
