Durante a sessão deliberativa desta terça-feira, 12, os senadores Cleitinho (Republicanos/MG) e Jorge Seiff (PL-RJ) protagonizaram um quente debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da deputada federal Érika Hilton (Psol-SP), que visa acabar com a escala de trabalho na escala 6×1, ou seja, seis dias de trabalho e um folga.
Tudo começou quando Cleitinho subiu a tribuna e defendeu a discussão do projeto no Congresso Nacional para a promoção de melhorias, já que até o momento ele divide opiniões. “Já foi falada aqui por parlamentares da esquerda e da direita que essa escala 6×1 é desumana, então que a gente tire essa questão de ideologia para que possamos representar o povo brasileiro e acabar com essa escala de 6×1. Isso não é questão de ideologia, é questão de dignidade humana e quem vai criticar, é porque não tem empatia pelo próximo, é porque não faz essa escala de 6×1”, discursou.
E completou: Eu passei a minha vida inteira fazendo a escala 6×1, eu amo o que faço, só acho que a gente tem que valorizar o trabalhador e digo isso, porque aqui já tiveram as reformas da previdência e trabalhista. Já passaram todas as reformas que precisava para ferrar com a vida do povo, então por que não pode ter algo para beneficiar o povo? Qual o problema disso? E que fique claro: fonte de riqueza é o trabalhador, é o empreendedor, é o empresário; fonte de despesa, somos nós, a classe política. Então se o texto está errado, se não tá legal, que nós possamos aqui fazer um texto melhor, que nós possamos criar uma maneira para reduzir impostos para os empresários, que fique equilibrado e que a gente consiga valorizar o trabalhador, acabando com essa escala sem atrapalhar o empreendedor. Vamos estudar e vamos fazer isso!”.
Diante da fala enérgica, o senador Jorge Seiff (PL-RJ) pediu uma parte e defendeu que o fim da escala 6×1 seja algo negociado livremente entre o empregado e o empregador ao invés de ser imposto por força de lei pelo Estado Brasileiro. “Nós somos amantes da liberdade. A liberdade deve reger o país para que o Estado interfira cada vez menos. […] Hoje, na atual legislação, não há nada que impeça o empresário e o funcionário fazerem um acordo. Aquele empresário que tiver condição de pagar a integralidade ou a parcialidade para o funcionário trabalhar dois, três, quatro, cinco, seis ou sete dias, que isso seja uma negociação baseada na liberdade do colaborador com o empresário”, defendeu.
E argumentou: “Nós, enquanto parlamento, um país que hoje precisa trabalhar mais, um país que tem uma das menores taxas de proatividade e produtividade dos seus funcionários, obrigar por força de lei, através de uma Proposta de Emenda Constitucional, o funcionário trabalhar quatro dias. Eu sou a favor da liberdade e tenho certeza, Cleitinho, que você também. E o funcionário já tem a liberdade de dizer quantos dias pode trabalhar, enquanto o parlamento já tem tantas reformas que o Brasil precisa e que eu acho que é muito mais importante que nós estejamos discutindo privatizações, modernizações, desburocratizações, deixar o Estado Brasileiro mais leve e não interferir na livre negociação entre empregado e empregador”.
Seiff ainda lembrou de uma recomendação que recebeu do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de votar contra todo e qualquer projeto proposto pelos partidos de esquerda. “Tudo que vem desses caras tem vício de origem e é para destruir o Brasil e controlar, cada dia mais, a população brasileira’, completou o parlamentar que defendeu também propostas que visam maior liberdade do país das forças impostas pelo Estado Brasileiro.
Em resposta, Cleitinho afirmou que a teoria é diferente da realidade. “Se não tivesse o Estado, nós estaríamos na escravidão até hoje. Então precisa sim de um Estado menor, mas um Estado que possa regulamentar para que não tenha escravidão e pessoas que não levem vantagens sobre as outras. Eu não estou aqui por questão de partido, mas pela dignidade humana. Eu vou defender o trabalhador e vou reduzir o empresário, mas temos que fazer essa discussão”, retrucou o parlamentar mineiro.
Proposta segue ecoando na classe política
A proposta apresentada pela deputada Érica Hilton segue reverberando na classe política brasileira. No Azerbaijão, onde participa da COP29, o vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), falou que a redução da jornada de trabalho é uma tendência em todo o mundo e que o debate deve ser feito pela sociedade e pelo Congresso. “Isso não foi ainda discutido, mas acho que é uma tendência no mundo inteiro. À medida em que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas, você ter uma jornada menor. Esse é um debate que cabe à sociedade e ao parlamento a sua discussão”, disse Alckmin.
O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e deputado federal licenciado, ministro Paulo Pimenta, também endossou o debate. “A proposta de alterar escala 6×1 tem meu apoio. Toda iniciativa que tem por objetivo melhorar as condições de trabalho e a vida da classe trabalhadora terá sempre nosso apoio. Se eu estivesse na Câmara já teria assinado a PEC. Temos uma luta histórica em defesa da redução da jornada de trabalho”, publicou em uma rede social.
Por outro lado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou estar acompanhando de perto o debate e que a redução da jornada de trabalho é “plenamente possível e saudável”, mas que deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. Já dentro do Congresso Nacional, o favorito na sucessão do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) na Presidência da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu um debate plural. “Não estou dizendo que sou a favor ou contra. Estou aqui dizendo que o Parlamento tem que, na sua maturidade, discutir esses temas. E discutir respeitando quem pensa contrário”, opinou.
