O Senado Federal, por meio do programa Interlegis, lançou a campanha “Mulher não é laranja” com o objetivo de incentivar e conscientizar candidaturas femininas. A iniciativa visa combater o uso de candidaturas de mulheres como forma de fraudar a cota de gênero de 30%, estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições.
As mulheres são frequentemente alvos de candidaturas laranjas, utilizadas para cumprir formalmente a exigência de participação feminina sem a intenção de que essas candidaturas sejam competitivas. Muitas dessas mulheres, incluindo esposas, filhas e empregadas de políticos, não têm plena consciência do papel que lhes é atribuído ao se filiarem a partidos políticos, tornando-se apenas instrumentos de uma prática fraudulenta. Para mudar essa realidade, é essencial conscientizar sobre a importância de candidaturas femininas legítimas.
A nova regra do TSE estabelece que candidatas a vereadoras com votação zerada ou pífia serão automaticamente consideradas fraudulentas, independentemente do motivo alegado para a baixa votação. Além disso, candidaturas femininas com prestação de contas idêntica a outra ou que não promovam atos de campanha em benefício próprio também serão consideradas laranjas. Essas situações configuram fraude mesmo sem a intenção de fraudar a lei. Votos recebidos pela legenda ou coligação envolvida em fraude também serão considerados nulos, mesmo sem a intenção de burlar a legislação.
A campanha “Mulher não é laranja” busca promover o entendimento e encorajar a participação ativa e genuína de mulheres na política. O Interlegis, que tem como missão a modernização, integração e eficiência das casas legislativas, realiza a campanha em parceria com a Procuradoria da Mulher do Senado e parlamentares da casa. A ação faz parte de um conjunto de medidas destinadas a aumentar a participação feminina no cenário político, considerado fundamental para o fortalecimento da democracia.
Com essa campanha, o Interlegis acredita que a melhor forma de conscientizar as mulheres a não serem laranjas será através da informação. Além disso, a campanha destaca que burlar a lei pode configurar crime de falsidade ideológica, conforme previsto na Lei nº 4.737.
Além da campanha, o Interlegis lançou a Cartilha da Vereadora, um material criado para auxiliar na criação de órgãos municipais voltados à defesa dos direitos da mulher e ao combate à violência de gênero. A cartilha oferece dicas para a criação de Procuradorias da Mulher, Observatórios da Violência e Comitês de Equidade de Gênero, entre outras instâncias. O material foi desenvolvido para orientar atuais e futuras parlamentares municipais na busca por mais espaços de representação nas câmaras.
Para acessar a Cartilha da Vereadora, visite www12.senado.leg.br/interlegis/comunicacao/publicacoes-1/cartilha-da-vereadora. Para mais informações sobre a campanha “Mulher não é laranja”, acesse o Instagram @Interlegis.
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