O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 2.985/2023, que impõe limites à publicidade de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets”. A proposta proíbe a participação de atletas, artistas, influenciadores, comunicadores e autoridades públicas em campanhas publicitárias ligadas a essas plataformas. O texto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do projeto e relatora da CPI das Bets, comemorou a aprovação e destacou o impacto social das apostas. Segundo ela, a medida representa um avanço no combate à lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros danos relacionados ao crescimento das apostas online.
“O presidente [Davi Alcolumbre] teve uma coragem louvável; sofreu pressão, mas se manteve firme. Aprovamos o regime de urgência e ontem conseguimos limitar [a propaganda] ao máximo, e tomara que consigamos um dia limitar totalmente. Mas só o fato de não permitirmos mais pessoas divulgando as bets já foi um grande avanço. Eu espero que a Câmara tenha a mesma altivez desta Casa, que a Câmara tenha a mesma coragem de enfrentar um gigante que, infelizmente, tem por trás a atuação do crime organizado”, declarou Soraya.
Durante seu discurso, a senadora também comentou a operação da Polícia Federal que investiga um grupo acusado de oferecer serviços ilegais, como espionagem e assassinatos sob encomenda, incluindo alvos como parlamentares e ministros dos tribunais superiores. Soraya alertou para os riscos que essas ações representam às instituições e à democracia brasileira.
“Não podemos, de forma alguma, achar que é só alguma retórica ou que é mentira, ou diminuir a gravidade disso. Todos aqui dentro e os que andam conosco estão também correndo risco. Quando temos um ataque às instituições, quando pessoas invadem as sedes dos três Poderes, como é que os outros países, como é que o mundo nos enxerga? Um país frágil, um país vulnerável, um país que é inseguro, um país cuja democracia ainda é instável, ainda não foi solidificada. É assim que os outros nos enxergam”, afirmou.
Soraya é relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, instalada em novembro de 2024, que investiga os impactos das apostas online no orçamento familiar, suas possíveis conexões com o crime organizado e o uso de influenciadores digitais para promover essas plataformas.
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Foto: Agência Senado