Nesta quarta-feira (4), secretários estaduais de Segurança Pública reuniram-se em Brasília para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal. O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), presidido pelo secretário de Segurança do Distrito Federal, Sandro Avelar, teve como objetivo avaliar o impacto da PEC nos estados e propor ajustes ao texto original.
A PEC, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, visa incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, atualizar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de constitucionalizar os fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário. A proposta defendida pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca fortalecer o Estado brasileiro no combate ao crime organizado, estabelecendo diretrizes para padronizar protocolos, dados e estatísticas no setor.
Durante a reunião, Sandro Avelar expressou preocupação com a falta de consulta prévia aos secretários estaduais na elaboração da PEC. Ele enfatizou a importância de ouvir as realidades locais para que a proposta seja efetiva em todo o país. Avelar afirmou que os secretários não tiveram acesso ao texto antes de sua apresentação, o que dificulta uma análise aprofundada e a contribuição dos estados para o aprimoramento da PEC.
“Nós nos preocupamos realmente em garantir às polícias estaduais — ou seja, as polícias militares e as polícias civis — as forças dos estados e dos municípios, que possam continuar atuando com autonomia e que tenham recursos suficientes para continuar fazendo seu trabalho”, afirmou o coordenador do grupo e secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, presente no encontro, ressaltou que a PEC não altera as competências dos estados e municípios na gestão da segurança pública. Ele assegurou que não haverá ingerência nos comandos das polícias estaduais e que a proposta visa fortalecer a cooperação entre os entes federativos.
“A PEC da Segurança Pública não é uma proposta de governo, é uma proposta de Estado, é uma proposta de integração. É o Governo Federal e os entes federados atuando com soberania compartilhada. Não existe um Estado membro soberano, existe a soberania da União”, ressaltou Almeida Neto.
Os secretários estaduais decidiram elaborar um texto alternativo à PEC, que será apresentado ao governo federal. A intenção é construir uma proposta que reflita as necessidades e especificidades de cada estado, garantindo uma atuação mais integrada e eficaz no combate ao crime organizado. O Consesp continuará dialogando com o Ministério da Justiça para alinhar as expectativas e buscar um consenso em torno da PEC da Segurança Pública.
Foto: ISAAC Amorim MJSP
