O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18/03), um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais. Atualmente, estão isentos os contribuintes que recebem até R$ 2.259,20. Com a mudança proposta, cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados, cumprindo uma promessa de campanha do presidente.
Além da isenção total para rendas de até R$ 5 mil, o projeto prevê descontos parciais para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Por exemplo, quem recebe R$ 5.500 mensais terá um desconto de 75% no imposto devido; rendas de R$ 6 mil terão 50% de desconto; e para rendas de R$ 6.500, o desconto será de 25%. Acima de R$ 7 mil, não haverá redução.
Para compensar a redução na arrecadação, o governo propõe uma tributação progressiva de até 10% sobre contribuintes de alta renda. Essa medida afetará aproximadamente 141,4 mil pessoas, representando 0,06% da população. O objetivo é manter a neutralidade fiscal, garantindo que não haja aumento na receita do governo, mas sim uma redistribuição que beneficie as camadas de menor renda.
Durante o evento de apresentação do projeto, o presidente Lula destacou a importância da justiça tributária e da neutralidade fiscal. Ele afirmou que “é importante a gente colocar a palavra neutralidade. Esse projeto não aumenta um centavo na renda do governo. O que vai aumentar são algumas centenas de reais no bolso do povo pobre, para que ele volte a ser mais cidadão do que é hoje”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o projeto é equilibrado do ponto de vista fiscal e busca reduzir as desigualdades sociais. Ele ressaltou que a proposta foi elaborada com responsabilidade, visando beneficiar a população de menor renda sem comprometer as contas públicas.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso ainda este ano, as novas regras entrarão em vigor a partir de 2026. Com isso, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda estarão na faixa de isenção total ou parcial, e 65% dos declarantes serão totalmente isentos. Trata-se da maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil.
A proposta também visa corrigir distorções do sistema tributário atual, onde, proporcionalmente, os mais pobres acabam pagando mais impostos que os mais ricos. Com a implementação das novas faixas de isenção e a tributação progressiva sobre altas rendas, espera-se promover uma maior equidade fiscal no país.
O governo federal acredita que, ao aumentar a renda disponível das camadas de menor poder aquisitivo, haverá um estímulo ao consumo e à economia como um todo. Além disso, a medida busca valorizar o trabalho e promover a cidadania, permitindo que milhões de brasileiros tenham uma melhoria significativa em sua qualidade de vida.
Foto: Ricardo Stukert
