A sessão da CPMI do INSS desta terça-feira (26) foi marcada por polêmica em torno da cobertura jornalística e pela definição dos primeiros passos da investigação sobre fraudes no sistema previdenciário. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou restrições ao trabalho da imprensa, mas diante da reação de parlamentares e entidades, voltou atrás e pediu desculpas.
Logo no início da reunião, Viana determinou que jornalistas não poderiam registrar conversas de parlamentares por meio de celulares, computadores ou relatórios. Ele justificou a decisão citando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Nós precisamos garantir a privacidade dos parlamentares. A imprensa não poderá anotar ou gravar conversas particulares dentro da CPMI”, afirmou.
A medida provocou reação imediata. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) acionou a Mesa Diretora do Senado para que a determinação fosse revista. “Essa decisão é um atentado contra a liberdade de imprensa. A publicidade dos atos é regra no Parlamento e só se restringe em casos de sigilo formal. Não cabe impedir o registro de imagens ou de conversas públicas”, declarou.
Diante da repercussão, o presidente da CPMI recuou. “Peço desculpas se a decisão foi interpretada como censura. Não é essa a intenção. Vamos manter o diálogo e assegurar que a imprensa exerça seu papel com total transparência”, disse Viana, reforçando que a comissão seguirá com os trabalhos de forma aberta à sociedade.
Além da discussão sobre a cobertura jornalística, os integrantes da CPMI aprovaram o plano de trabalho que vai orientar as investigações. Por acordo entre governo e oposição, ficou definido que todos os ex-ministros da Previdência que ocuparam o cargo entre 2015 e 2025 serão chamados a depor.
A convocação inclui gestores de diferentes governos. A princípio, estavam previstos apenas Eduardo Gabas (gestão Dilma Rousseff), José Carlos Oliveira (gestão Jair Bolsonaro) e Carlos Lupi (gestão Luiz Inácio Lula da Silva). Porém, a comissão decidiu ampliar a lista para abranger todos os ex-ministros do período.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que os depoimentos não terão caráter de perseguição política. “Não vamos proteger nem perseguir ninguém. O que buscamos é esclarecer de que forma o sistema previdenciário foi fragilizado, permitindo que fraudes acontecessem”, afirmou.
Com a aprovação do plano, a comissão deve iniciar as oitivas nas próximas semanas. A expectativa é que os depoimentos de ex-ministros sejam fundamentais para esclarecer falhas de gestão e apontar caminhos para evitar novas irregularidades no INSS.
