Presidente da Confenact pede compromisso do Governo Federal com o orçamento da Senapred

No próximo dia 11, a nova Política sobre Drogas vai completar dois anos que foi aprovada pelo governo Bolsonaro. Essa política defende a abstinência como tratamento eficaz para os dependentes químicos, e reconhece as Comunidades Terapêuticas como prestadoras de um serviço de excelência. Além disso, os grupos de mútua ajuda, de apoio familiar e anônimos ganharam protagonismo nessa seara, bem como outras ações desenvolvidas para o fortalecimento de um país livre das drogas.

E sobre a nova PNAD, a ImagineAcredite convidou o presidente da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas, Adalberto Calmon, para fazer uma avaliação sobre as mudanças no decorrer desses dois anos. “Realmente foi publicada uma política robusta, uma política eficiente, eficaz, definindo as ações, a redução da demanda. A nova PNAD desmembrou as ações em dois eixos: a redução da demanda e a redução da oferta. E assim cada secretaria pode trabalhar melhor as suas ações”, opina.

Para Calmon, a separação foi positiva entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/Ministério da Justiça) e a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred/Ministério da Cidadania). “Antes a Senad tinha que cuidar de tudo, da repressão do tráfico, contra o crime organizado, a recuperação do dependente químico, pesquisa, prevenção. Então, acumulava muito serviço dentro de um Ministério da Justiça”, afirma.

Com a separação das ações, a SENAD ficou responsável por descapitalizar o crime organizado. Com isso, já foram arrecadados R$ 233 milhões, frutos de 277 leilões com bens de criminosos por todo o Brasil, como, por exemplo, veículos e imóveis. O dinheiro arrecadado é investido em políticas de segurança pública. “Então, hoje, nós estamos tendo um resultado mais concreto e eficaz dos leilões lá na SENAD. Tem muitos imóveis ainda para serem leiloados. Você visita os pátios hoje da Polícia Federal, tem 2, 3, 4 mil veículos lá parados, veículos que eram de valor, que se desvalorizaram pelo tempo devido ao desgaste da chuva, do sol, exposto ao tempo”, constata Calmon.

Já a Senapred, que ficou responsável por cuidado e prevenção às drogas, pelo tratamento e reinserção social dos dependentes químicos, salvou 55 mil vidas das drogas. “O Brasil precisa investir na prevenção, principalmente a prevenção primária, com as crianças e os adolescentes, fortalecendo a personalidade para eles não entrem nesse mundo tão danoso que são as drogas. E também as pesquisas. Eu acho que cada município deveria implantar a sua Política sobre Drogas”, justifica.

A ideia defendida por Calmon é que os estados e municípios copie o modelo implementado pelo governo federal, para que a Política sobre Drogas seja realmente concreta e eficiente para fazerem os seus diagnósticos. “Olhar dentro do seu município, onde estão o uso, qual a idade que está usando, quais são os locais de pontos de venda e começar a trabalhar também essa política dentro do município, cuidando das pessoas que usam, diminuindo também a oferta com a repressão ali do tráfico”, argumenta.

“A Política Pública sobre Drogas tem que ser implantada em todos os municípios do Brasil, mas pra isso tem que ter recurso. O governo tem que disponibilizar orçamento para que todos os entes federados, todos os estados, possam através de uma gestão do governo federal implantar as suas políticas públicas também na sua cidade”, reforça Calmon.

Equipe econômica do governo defende corte orçamentário

Pressionado pela sua equipe econômica, o presidente Bolsonaro pode vetar até R$ 13 bilhões do orçamento para não cometer crime de responsabilidade fiscal. E isso gera uma preocupação para o presidente da Confenact que realizou diversas ações, juntamente com o fundador da Fazenda da Esperança, Frei Hans; o atual Senapred, Quirino Cordeiro; o representante da Cruz Azul, Rolf Hartmann; e Frei Rogério da Paróquia Nossa Senhora das Mercês, para aprovar R$ 136 milhões na Comissão de Orçamento.

“Nós nas últimas semanas trabalhamos muito junto aos parlamentares, junto a Comissão do Orçamento, para que a Senapred tivesse o orçamento necessário para manter os contratos existentes e também para que pudesse ser contratadas as comunidades terapêuticas habilitadas no último edital, o Edital número 17/2019. E há poucos dias nós vimos nas redes sociais, nos nossos jornais, televisão, que o governo deve cancelar na ordem aí de R$ 10 a 20 bilhões do orçamento complementar”, explica Calmon.

Para contextualizar, o senador Márcio Bittar, relator do Orçamento, apresentou um relatório complementar e isso foi questionado, inclusive pelo Tribunal de Contas da União, e agora está sendo revisto. “Então nós tememos muito que aquele avanço que nós tivemos, aquela conquista dos R$ 120 milhões, que foi o orçamento suplementar da Senapred, possa ser cancelado. Vidas estão em jogo”, alerta. Hoje o governo federal financia 11 mil vagas para dependentes químicos em comunidades terapêuticas e com a possibilidade de aumentar o número de vagas ainda nesse ano.

“O Governo deveria olhar mais para os dependentes químicos, são pessoas fragilizadas, vulneráveis, são pessoas que estão morrendo nas ruas. Morre muitas pessoas pelas drogas, como hoje está morrendo também pelo Covid, e são famílias também destruídas, famílias dilaceradas com o dependente químico que tem em sua casa e o custo para o Governo vai ser muito maior”, observa.

Calmon lembra que hoje o governo repassa R$ 1.150 por pessoa para uma comunidade terapêutica e faz um apelo ao governo Bolsonaro. “O custo hoje da violência no Brasil, o custo hoje das pessoas encarceradas é muito maior do que o valor que é repassado para recuperar um dependente químico. O governo pode sim, deve ajustar o orçamento. Tem muitas áreas que podem ser tiradas esse dinheiro, mas não tira daquele que não tem”.

“Hoje, o dependente químico mal consegue ter uma oportunidade pra recuperação. Agora que o governo está investindo, ampliando nesse modelo comunidade terapêutica, um ambiente residencial, ambiente seguro, propício para a formação dos vínculos, onde resgata o indivíduo no seu sentido completo, onde resgata a sua dignidade, a sua autoestima, onde resgata a família, fortalece novamente aquele vínculo com a família que estava rompido, reconstrói o ser humano como um todo, o governo não vê, o governo não olha”, complementa Calmon.

Segundo ele, as comunidades terapêuticas já tinham um valor certo de R$ 66 milhões. E com o Relatório Complementar, do senador Bittar, o valor foi para mais de R$ 120 milhões. “O orçamento de R$ 186 milhões mantém os contratos existentes, mas não conseguimos ainda o recurso necessário para contratar todas as 528 comunidades terapêuticas que foram habilitadas no novo Edital. Nós ainda temos um compromisso com as comunidades terapêuticas do Brasil de buscar essa diferença de R$ 180 milhões. E o nosso objetivo para 2021 é ter um orçamento na Senapred de R$ 330 milhões”, pontua.

E antes de finalizar a entrevista, Calmon deixa uma mensagem para todos os representantes de comunidades terapêuticas, bem como para os dependentes químicos e seus familiares, além da sociedade. “Não desistam. Não desistam do seu trabalho. Tenham esperança, principalmente esperança naquele que recupera, naquele que chega destruído e sai restaurado. A droga tem cura. A dependência química você pode realmente curar, não é uma doença biológica, é uma doença espiritual, muitas vezes. E acreditem, Deus está conosco. E Deus vai nos ajudar a continuar levando essa esperança pra muitos. Então, não desista, não desistam de salvar vidas”.

Ascom ImagineAcredite

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