Depois de três dias de intensos trabalhos no Congresso Nacional Brasileiro, a declaração final da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20) foi divulgada. O documento, que inclui a Carta de Alagoas, é estruturado em três eixos: o combate à fome, pobreza e desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental); e a reforma da governança global.
No campo da desigualdade, o texto propõe o desenvolvimento de instrumentos visando a garantia da segurança alimentar e nutricional, o estabelecimento de condições adequadas de trabalho, o acesso equitativo a oportunidades e recursos, incluindo água, educação, saúde e saneamento básico para enfrentar a desigualdade socioeconômica, bem como esforços para aumentar a ajuda humanitária para países afetados por crises alimentares. Ele também defende a expansão de programas de proteção social e a promoção de políticas públicas de inclusão com atenção especial para as pessoas com deficiência.
As mulheres e meninas também tiveram destaque com colocações para eliminar todas as formas de discriminação, assédio e violência, online e offline, sem contar com a inclusão da Carta de Alagoas, que foi elaborado no encontro de mulheres parlamentares em julho, e recomenda a manutenção desse fórum de discussão nos próximos encontros do P20, além de reunir oito recomendações em três áreas prioritárias: justiça climática e desenvolvimento sustentável para mulheres e meninas; ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios; e combate às desigualdades de gênero e promoção da autonomia econômica das mulheres.
Sobre as mudanças climáticas, a declaração reforça a necessidade de intensificar os esforços para manter o aumento da temperatura média global nos níveis definidos no Acordo de Paris de 2015, que limita o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais; defende o financiamento climático das nações em desenvolvimento por parte das nações desenvolvidas, para garantir medidas de adaptação, resposta e recuperação ambiental; além de ações parlamentares em prol de uma transição energética justa, que promova energias renováveis e que garanta a proteção da biodiversidade, buscando garantir integração entre crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.
Já no campo da governança global, os parlamentares incluíram a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como mudanças em outros órgãos da referida instituição e no sistema financeiro internacional para garantir mais transparência das instituições financeiras em todos os níveis e atenção aos países em desenvolvimento, com práticas como alívio, reestruturação ou cancelamento de dívidas. Eles também cobraram uma reforma na Organização Mundial do Comércio (OMC), para garantir regras previsíveis, sem discriminação, equitativas e aptas a promover o desenvolvimento sustentável, com restauração de seu sistema de solução de controvérsia.
As novas tecnologias digitais e a Inteligência Artificial (IA) também entraram nas discussões do P20, tanto que na declaração final, os parlamentares incentivaram o desenvolvimento de padrões internacionais para uso das novas tecnologias que respeitem os direitos humanos e fortaleçam a confiança na economia digital. Eles também concluíram que as IAs têm potencial para contribuírem com a ampliação ou redução da lacuna de produtividade entre os países e no enfrentamento dos desafios globais.
De acordo com a Câmara dos Deputados, a declaração final do P20 não foi assinada pela delegação Argentina e será entregue durante a reunião de cúpula do G20 no Rio de Janeiro, que acontece nos dias 18 e 19 deste mês. O lema do P20 deste ano, sob a presidência do Brasil, foi: “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”. Tudo foi realizado graças a uma ação conjunta da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da União Interparlamentar.
Além disso, cabe destacar que o P20 foi criado em 2010 e reúne parlamentares de países do G20 – as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana. A presidência rotativa é ocupada pelo país que, ao mesmo tempo, também preside o G20.
Com informações da Agência Câmara dos Deputados*
