O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (29) que a Casa tem agido com responsabilidade ao adiar a votação dos projetos que buscam revogar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apesar da maioria dos parlamentares se posicionar contra a elevação do tributo, a Câmara decidiu aguardar uma proposta alternativa do governo federal. O prazo estabelecido por Motta é de dez dias.
Segundo ele, é necessário evitar o ciclo recorrente de aumento de gastos seguido por alta de impostos. “O que não pode é: aumentou-se a despesa, aumenta-se o tributo. É essa instabilidade e insegurança que afugentam os investimentos”, afirmou.
Motta defendeu que o enfrentamento da crise fiscal passe por medidas estruturantes, como a revisão de isenções, a desvinculação de receitas públicas e uma reforma administrativa. Para ele, esse é o caminho mais sólido e responsável para manter o equilíbrio das contas públicas sem sobrecarregar a população.
O presidente da Câmara explicou que a decisão de não colocar os projetos de decreto legislativo (PDLs) em votação, por ora, teve como objetivo permitir um diálogo mais efetivo com o Executivo. “Poderíamos ter pautado o PDL, mas queríamos construir a solução com o governo, não interessa ao Poder Legislativo tocar fogo no país. Temos compromisso, e sempre numa mesa, quando se sentam os Poderes bem intencionados, é lá que as soluções aparecem”, disse.
Motta também alertou que, caso o governo não apresente nenhuma proposta concreta dentro do prazo, os deputados poderão retomar a discussão e votar pela suspensão do decreto que elevou o IOF. Ele lembrou ainda que, se o decreto for derrubado, haverá impacto nas emendas parlamentares devido ao aumento do bloqueio orçamentário.
“Se pautarmos o PDL, que é a vontade majoritária da Casa, para o Congresso é dizer que a sociedade não aguenta mais. Não temos preocupação com as emendas. Isso mostra o espírito público que a Casa tem ao discutir essas matérias”, destacou.
Hugo Motta concluiu reforçando que cabe ao Ministério da Fazenda liderar esse debate e apresentar uma alternativa fiscalmente responsável ao aumento de impostos. Para ele, esse é o momento ideal para buscar ajustes sustentáveis nas contas públicas, sem recorrer a medidas emergenciais que prejudiquem a população.
