Nessa terça-feira, 20, o Ministério da Cidadania e a Secretaria de Justiça do DF assinaram o Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de acompanhar a execução, monitoramento e fiscalização das comunidades terapêuticas, financiadas pelo governo federal e distrital, e acolhem usuários de drogas, além do fortalecimento de ações de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas, cuidados, tratamento e reinserção social de dependentes químicos e apoio aos seus familiares. O prazo de vigência do acordo será de 60 meses, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo.
O Secretário Especial do Desenvolvimento Social (SEDS/MC), José Barreto; o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred/DF), Quirino Cordeiro; a Secretária de Justiça do DF (Sejus/DF), Marcela Passamani; o Subsecretário de Enfrentamento às Drogas, Juvenal Araújo; e o deputado federal Júlio Cesar (Republicanos/DF) assinaram o Acordo. Estiveram presentes também o Diretor de Articulação e Projetos Estratégicos, da Senapred, Edu Cabral; e o Coordenador de Prevenção, Monitoramento, Acolhimento e Reinserção Social, Bruno Albuquerque.
Com esse Acordo, os órgãos federal e distrital deverão implementar o compartilhamento e o cruzamento de dados, a cada 15 dias, sobre prevenção, acolhimento e reinserção social. Outro ponto importante é que ambos deverão elaborar o Plano de Trabalho, executar as ações e monitorar os resultados. Vale lembrar que a parceria entre o governo federal com os estados e municípios começou com os gestores locais e a primeira assinatura do ACT foi com o estado de Minas Gerais no ano passado. O objetivo é assinar com os demais estados ainda nesse semestre.
Segundo o secretário Barreto, todas as ações entre os governos são muito importantes. “O Governo Federal tem a missão de quando ele elabora uma política pública, disseminar essa política pública com apoio dos governos e, nesse caso, em especial, um Acordo de Cooperação direto com o Distrito Federal. Estamos tão próximo e devemos sim ajudar aos cidadãos que mais precisam. Essas pessoas que são dependentes químicas, que precisam ser inseridas na sociedade, elas vão ser através da junção dessas forças. O que importa é recuperar as pessoas”, argumenta.
De acordo com o Senapred, Quirino Cordeiro, o Governo Federal tem buscado cada vez mais trazer para as ações conjuntas os gestores estaduais e municipais. “Nós teremos condições de dar mais potência para as ações do Governo Federal, no enfrentamento às drogas, pra que essas estratégias possam chegar de um jeito mais potente em favor do cidadão do Distrito Federal. O nosso objetivo agora é que nós caminhemos com outros Acordos de Cooperação pra que nós possamos ter um plano de trabalho muito bem estabelecido e que faça sentido de fato pro gestor local e que faça sentido para as reais necessidades das pessoas que vive nos estados”.
Em concordância com o Senapred, a diretora Claudia Leite disse que o Acordo é importante para o fortalecimento das ações da redução de demanda de drogas, tanto nas áreas de cuidado aos dependentes químicos e seus familiares, de prevenção ao uso de álcool e outras drogas e de reinserção social. “Por meio desse acordo, podemos fazer capacitações, cursos e outras ações de fiscalização para as comunidades terapêuticas que também recebem recursos tanto do Governo Federal, como do Governo do Distrito Federal. Então, eu posso dizer que esse acordo é de grande importância para o fortalecimento da política de redução da demanda de drogas”.
Para a secretária Passamani, a família brasiliense pode esperar ações mais contundentes para o enfrentamento às drogas na capital do país e adiantou que na próxima semana o programa ACOLHE DF vai ser lançado para atender 1.200 famílias no DF, por meio do Acordo de Cooperação Técnica firmado nessa terça-feira. “Nosso objetivo é atender muitos mais famílias e essa parceria entre Governo Federal e Distrito Federal vem pra aumentar ainda mais a Política de Drogas aqui do Distrito Federal. O nosso objetivo é poder atender mais de 20 mil pessoas aqui no município desde a prevenção até o cuidado nas comunidades terapêuticas”.
Já o deputado Júlio Cesar reafirmou o compromisso com o país para defender pautas contra às drogas. “Nós sabemos que a maioria dos usuários são pessoas jovens e que precisam de ajuda. E quando juntam dois Entes, sem dúvida alguma, quem ganha é o Estado no combate então, a essa questão das drogas”. Ao ser questionado sobre o parecer favorável do substitutivo do PL 399/2015, ele disse que já assinou o requerimento para levar a discussão a Plenário.
“Em Plenário, com certeza, nós iremos derrotar esse projeto que visa no fundo, no fundo, a liberação das drogas, na verdade, para prejudicar muitos jovens e muitas famílias e nós não podemos permitir que isso aconteça. E a gente sabe que na Comissão ela é terminativa, então se votar lá são poucos votos e acaba prejudicando o nosso país. Então nós temos certeza de que esse recurso vai trazer esse benefício de levarmos para o Plenário e lá iremos derrotar porque somos totalmente contra a legalização das drogas no nosso país”, finaliza o parlamentar.
Ascom ImagineAcredite
