Em um momento crítico no país, devido à pandemia do Coronavírus, o governo federal tem mais uma preocupação. A Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, vai apresentar na próxima semana, dia 20, o relatório do substitutivo ao Projeto de Lei 399/2015, que visa a liberação do plantio da maconha em larga escala. Em setembro do ano passado, a minuta foi apresentada pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Luciano Ducci (PSB-PR) e abre também a possibilidade da fabricação de produtos à base de cannabis não apenas para fins medicinais, mas para fins industriais, cosméticos e alimentícios.
E para fazer frente a essa situação, o governo federal tem realizado diversas ações e quem explica melhor é o Secretário Nacional de Prevenção e Combate às Drogas, do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, que concedeu uma entrevista exclusiva ao ImagineAcredite. Segundo ele, os Ministérios da Cidadania, Saúde, Justiça e Segurança Pública, o da Mulher, Família, Direitos Humanos, e o Ministério da Agricultura, fizeram estudos técnicos e publicaram manifestações contrárias a esse PL, pois a sociedade brasileira fica em grande risco com a aprovação.
“Nós estamos fazendo essa articulação interna desde setembro do ano passado, e as articulações externas dentro do Congresso Nacional, diretamente com parlamentares que também são contra esse projeto, e com as entidades da sociedade civil. Nós conseguimos articular com 1.357 entidades da sociedade civil que fizeram um manifesto contrário a aprovação do substitutivo do Projeto de Lei. Nós conseguimos também fazer com que o Conselho Nacional de Política de Drogas, o CONAD, também se manifestasse contra esse substitutivo”, pontua. Vale lembrar que o CONAD é o órgão máximo de deliberação, discussão, decisão, pactuação e monitoramento das políticas públicas.
O secretário acredita que a aprovação desse novo substitutivo possa ser uma abertura para que as demais drogas no Brasil sejam legalizadas, a exemplo da cocaína e o crack. “Nós temos várias evidências de que a maconha é porta de entrada para o uso de uma série de drogas. E essa estratégia, que tá acontecendo no Brasil, nós temos visto em outros lugares do mundo, como, por exemplo, Estados Unidos. Têm vários estados americanos que começaram primeiro liberando a maconha e agora tem liberado outras drogas”.
“Nós, recentemente, tivemos uma entrevista do ex-presidente do Uruguai, Mujica, que legalizou a maconha no Uruguai quando era presidente e agora, recentemente, deu uma declaração favorável a liberação também da cocaína. Então, o que nós percebemos é que primeiro a maconha é uma porta de entrada para outras drogas. Então a liberação da maconha fatalmente vai piorar o cenário das drogas no Brasil, não só o cenário da maconha, especificamente. A gente também tem bastante receio, além desse, é que isso tem sido uma estratégia de grupo pró liberação das drogas, que primeiro quer buscar a liberação da maconha, e depois disso avançar alguma liberação de outras drogas, que é o que a gente não quer que aconteça no Brasil”, enfatiza.
Dr. Quirino revela ainda que há um lobby por trás do substitutivo do PL 399/2015, que busca estabelecer a exploração de um mercado de venda de maconha no Brasil e esse lobby financeiro é muito forte. “Nós temos empresas estrangeiras, americanas, principalmente canadenses, que querem vir pro Brasil explorar o mercado de drogas no país. E essas empresas tão dentro do Congresso Nacional fazendo lobby e buscando a aprovação da legalização das drogas. Então, a gente tá lutando contra esse grande lobby, contra esse grande interesse financeiro. O mercado de droga é um mercado muito rentável”, alerta.
Para ele, o Brasil não pode trazer para licitude outras drogas, pois vários estudos mostram que quando uma droga se torna lícita aumentando a oferta de droga na sociedade. “Nós temos basicamente dois grandes grupos no Congresso trabalhando lá. O primeiro é o lobby financeiro. Já o segundo quer aproveitar e pegar uma carona nisso para impor sua pauta ideológica, são grupos políticos da esquerda do espectro político. Então, há muitos movimentos esquerdas aproveitando esse contexto pra tentar fazer valer a sua agenda política de liberação das drogas”, afirma.
E o secretário faz um apelo para que a sociedade civil se manifeste contrária a aprovação do substitutivo do PL 399. “A sociedade brasileira majoritariamente é contra a liberação das drogas, é majoritariamente contra a liberação da maconha. Não existe uma pesquisa ou uma enquete feita no Brasil mostrando que a sociedade brasileira seria favorável a liberação das drogas. É justamente o contrário. A sociedade brasileira é contra a liberação das drogas. O que existe são pequenos grupos que o tempo inteiro tentam avançar rumo a liberação das drogas. Nós já temos problemas demais no Brasil. Então, buscar outras pautas como essa da liberação das drogas não vai ajudar o país, muito pelo contrário, só vai fazer piorar o nosso cenário hoje”, finaliza.
Ascom ImagineAcredite
