Reconhecidas desde o Governo Dilma Rousseff, hoje, as comunidades terapêuticas do Brasil estão em situação de alerta, devido a dois fatores: a mudança na política de saúde mental e a ocupação de espaços importantes na estrutura do Governo Federal por defensores da política de redução de danos e da luta antimanicomial, os quais não reconhecem as entidades citadas como verdadeiras aliadas na luta pelo resgate de vidas flageladas pela dependência química de álcool e outras drogas.
O alerta vermelho foi aceso na manhã desta segunda-feira, 29, quando o Diário Oficial da União publicou a convocação de apenas 100 comunidades, para a prestação dos serviços de acolhimento voluntário a 3.500 pessoas com problemas decorrentes da drogadição, sendo que o esperado era o chamamento de todas 585 CTs habilitadas em dezembro de 2023. Aliado a este fator, também existe a preocupação com os pouco mais de 7 mil contratos vigentes até dezembro deste ano com cerca de 300 comunidades terapêuticas, já que a desculpa oficial é a falta de recursos. Com isso e a possibilidade da não contratação das 485 CTs já habilitadas, o país passaria a contar somente com 3.500 vagas financiadas, o que representa uma queda vertiginosa e para lá de preocupante na guerra contra as drogas.
Diante disso e considerando o embate com aqueles que não reconhecem as CTs como prestadoras de um serviço de excelência que estão ocupando postos chaves na estrutura federal, pode-se afirmar que as comunidades serão abandonadas pelo Governo Federal? A resposta é não. Vamos aos fatos.
As CTs, após 50 anos de existência e serviços prestados ao Brasil, começaram a serem ouvidas pelo Governo Federal na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), através da articulação da então ministra-Chefe da Casa Civil, deputada Gleisi Hoffmann, que chamou os representantes de diversas comunidades para uma conversa que resultou na abertura de 10 mil vagas em mais de 300 entidades. Essa medida inicial foi uma resposta direta à crescente necessidade de tratamentos alternativos ao sistema hospitalar para dependentes químicos. Por isso, naquela época, diversas resoluções foram publicadas, como a 29/2011 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e 001/2015 pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, além do Ministério da Saúde conceder a Certificação de Filantropia.
No Governo Michel Temer, no entanto, o número de vagas financiadas foi drasticamente reduzido para 2.800, voltando a ganhar fôlego na gestão Jair Bolsonaro que promoveu a política de abstinência e reforçou o modelo de trabalho das comunidades terapêuticas. Prova disso é que foram assinados convênios para 15 mil vagas em cerca de 500 entidades por todo o país, oferecendo aos dependentes químicos chances ainda maiores para reescreverem suas histórias.
Já no Governo Lula III, extremistas ligados a luta antimanicomial e a política de redução de danos passaram a ocupar cargos importantes na estrutura federal e as Comunidades Terapêuticas, por sua vez, acabaram assistindo a uma significativa redução de protagonismo. Mas elas não foram esquecidas já que passaram a contar com um setor inteiramente destinado a dar todo o suporte necessário dentro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a qual é gerida por um profundo conhecedor e aliado do trabalho das CTs. Mas isso é suficiente para abrandar todo o nervosismo das comunidades frente ao Governo Federal? Em parte, sim.
Pela ótica da razão e da história, foi durante um governo de esquerda que as entidades foram reconhecidas. Tudo começou ali e com o apoio de uma das mulheres que hoje é uma das mais importantes da política brasileira, Gleisi Hoffman, presidente do Partido dos Trabalhadores. Aliado a este fator, a publicação do Diário Oficial da União e recentes matérias de Imagine Acredite comprovam que o que há no momento dentro do Governo Federal é uma readequação dos canais de suporte financeiro para a manutenção e a realização de novos convênios com as CTs, um procedimento que é feito de maneira gradativa e ordeira, pois são recursos públicos que não podem vir de fontes inadequadas e nem ir para entidades que prestam que se rotulam de comunidade terapêutica sem realmente ser uma comunidade terapêutica.
Sendo assim, o foco as preocupações não deve ser o Governo, mas os extremistas que estão ocupando posições estratégicas na estrutura federal para enfraquecer as entidades do terceiro setor. Nada que um trabalho conjunto de articulação entre as entidades não possa resolver. Que haja as diferenças, elas são naturais, mas que os espaços sejam ocupados de forma que todos os segmentos da luta contra a dependência e a drogadição tenham vez e voz.
Por Sérgio Botelho Junior
