O recente confronto entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) trouxe à tona não apenas um impasse institucional, mas também uma discussão mais ampla sobre a tributação no Brasil. O decreto presidencial que elevava as alíquotas do imposto foi derrubado por ampla maioria dos parlamentares, gerando uma reação imediata do Executivo, que levou o caso ao Supremo Tribunal Federal.
A proposta do governo previa uma arrecadação adicional de até R$ 61,5 bilhões até o fim de 2026. Os recursos seriam destinados ao financiamento de políticas públicas e ao reequilíbrio fiscal, em um cenário de aumento das despesas sociais e necessidade de investimentos em infraestrutura e serviços. A decisão do Congresso de revogar o decreto compromete essa estratégia e reabre o debate sobre quem deve pagar a conta da crise.
O IOF, apesar de ter impacto em operações financeiras que atingem diversas faixas da população, ainda é um dos poucos instrumentos de arrecadação imediata sob controle direto do Executivo. A crítica central do governo é que, ao barrar o decreto, o Legislativo compromete a capacidade do Estado de gerar receita em curto prazo, sem apresentar medidas compensatórias claras.
Parlamentares da oposição e da base aliada justificaram a revogação alegando que o aumento impactaria o crédito e a atividade econômica. No entanto, a realidade brasileira aponta para uma estrutura tributária que recai pesadamente sobre o consumo e a renda dos mais pobres, enquanto preserva privilégios fiscais de grandes patrimônios, empresas e setores com benefícios consolidados.
A taxação dos mais ricos tem sido defendida por economistas, organizações internacionais e movimentos sociais como caminho para um sistema mais justo. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que os 10% mais ricos concentram quase metade da renda nacional, mas pagam proporcionalmente menos impostos do que os trabalhadores de baixa renda.
A tentativa do governo de reequilibrar a arrecadação esbarra, porém, em resistências políticas que vão além da disputa entre os Poderes. A reação do Congresso reflete interesses de setores organizados que historicamente pressionam por isenções fiscais e redução de encargos, mesmo diante de um cenário de déficit público.
O Supremo Tribunal Federal, acionado pela Advocacia-Geral da União, suspendeu temporariamente os efeitos do decreto presidencial e da revogação legislativa. O ministro Alexandre de Moraes convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes, buscando uma saída negociada para o impasse. Até lá, o Brasil segue sem definição sobre a medida.
O episódio evidencia a urgência de uma reforma tributária que inclua os mais ricos no esforço fiscal nacional. A concentração de renda e a desigualdade social são marcas persistentes do país, e qualquer tentativa de mudança precisa enfrentar os interesses que perpetuam esse modelo.
foto: Lula e Hugo Motta em encontro em dezembro de 2024 (Ricardo Stuckert/PR/Divulgação)
