Pela primeira vez em sua história, o Congresso Nacional Brasileiro sedia a Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20. No primeiro dia da reunião que está em sua 10ª edição, os parlamentares defenderam a adoção de soluções conjuntas para lidar com os atuais problemas globais como a fome, a desigualdade e a crise climática. Sob o título “Os Parlamentos e os desafios da crise ambiental e da sustentabilidade”, a reunião está sendo realizada pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e a União Interparlamentar (UIP)
Em seu discurso de abertura, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou o orgulho dos parlamentares brasileiros de receber a Cúpula do P20 e fez um importante aceno à unidade parlamentar quanto ao desenvolvimento de soluções sobre temas que afligem a comunidade internacional. “São temas que requerem entendimento conjunto quanto as suas possíveis causas e soluções”, concluiu o parlamentar ao observar que os parlamentares presentes representam dois terços da população mundial.
“Estamos diante de uma oportunidade ímpar de contribuir para a construção de um mundo melhor, mais inclusivo, justo, solidário e ambientalmente saudável. Eis a beleza da vida parlamentar: por meio do diálogo, do entendimento e do consenso podemos lograr resultados duradouros em benefício dos povos de todo o mundo”, completou o senador.
Já o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, deputado federal Artur Lira (PP-AL), reforçou o seu alinhamento com a pauta das mulheres e destacou a responsabilidade dos deputados e senadores em promover medidas que aumentem a presença feminina nas instâncias de poder, reiterou o compromisso do Legislativo brasileiro com a agenda verde, que inclui a transição energética e a regulamentação do mercado de carbono, e defendeu o diálogo e cooperação no enfrentamento às mudanças climáticas. “A crise climática atinge as populações de modo desigual. Investimentos e responsabilidades na mitigação dos seus efeitos devem ser, portanto, repartidos de forma proporcional e justa. É importante fortalecer o diálogo e a cooperação entre os países, evitando-se o recurso a fórmulas unilaterais, punitivas ou desequilibradas”, argumentou.
Lira também destacou a importância do parlamentos no combate às desigualdades. “Precisamos, sim, redobrar os esforços para melhor dividir dentro dos nossos países e entre as nações a abundância de bens, serviços e riquezas que a economia e a tecnologia nos fornecem hoje. Aqui no Brasil, por exemplo, estamos comprometidos com a reforma do nosso sistema tributário. Estamos caminhando para um modelo mais simplificado, racional e justo, corrigindo uma oneração desproporcional sobre os mais pobres e garantido previsibilidade para quem gera empregos e oportunidades”, pontuou.
Diplomacia para o desenvolvimento sustentável
A presidente da União Interparlamentar (UIP), Tulia Ackson, também defendeu ações conjuntas dos países para lidar com problemas transnacionais como a fome, a desigualdade e transição ecológica, já que, de acordo com as Nações Unidas, a possibilidade de se alcançar objetivos de desenvolvimento sustentável até 2030 já está ameaçada. Ela lembrou que a pandemia de Covid-19 e a crise ambiental levaram 23 milhões de pessoas à pobreza extrema e deixaram 130 milhões lidando com a fome.
Por isso, Ackson cobrou o engajamento dos Parlamentos para concretizar os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas. “Como parlamentares, estamos numa posição única para sermos campeões da prevenção, mitigação e ação. Podemos traduzir esses compromissos internacionais em realidades nacionais, manter os nossos governos cobrados em termos de politicas e programas que refletem as necessidades dos nossos cidadãos e do nosso planeta. Os parlamentos quebram o local e o global, criando uma conexão critica entre os povos e o governo. Nosso papel não se restringe as fronteiras do nosso país, diplomacia parlamentar agora é mais importante do que jamais foi”, discursou a presidente da UIP.
Em concordância com Tulia, na segunda sessão de trabalho do P20, o vice-presidente do Parlamento dos Emirados Árabes Unidos, Tariq Altayer, citou estimativas de que a mudança climática terá um custo de 23 trilhões de dólares até 2050. “Se não enfrentarmos isso [a mudança climática], as consequências afetarão ricos e pobres, aumentando a migração de pessoas que sairão de seus territórios, principalmente dos Estados mais ao sul para o norte”, afirmou.
Reforma financeira internacional
Outro assunto muito discutido no primeiro dia do P20, com vistas ao desenvolvimento sustentável, foi a reforma do sistema financeiro global. O vice-presidente da Câmara Alta do Reino Unido, Simon Russell, conclamou os outros países a se juntarem ao Reino Unido para reformar o sistema financeiro internacional, citando dados segundo os quais 3,3 bilhões de pessoas vivem em países que pagam mais em juros do que gastam em educação e saúde, e defendendo o aumento da resiliência das economias para enfrentar as mudanças climáticas. “Há perspectiva de aumento de 20% dos alimentos em nível global nos próximos anos”, disse.
Do outro lado, a presidente do Parlamento de Angola, Carolina Cerqueira, ressaltou que o país incorporou no plano de desenvolvimento nacional a Agenda 2030. “O nosso agir hoje não deve prejudicar as gerações futuras, e a industrialização não pode ter o alto custo do desmatamento, como ocorre no sul de Angola”, ponderou, recordando iniciativas de ampliação de acesso à saúde e ao saneamento básico.
Cabe destacar que a discussão tomou conta da segunda sessão de trabalho do dia e que antes disso, o deputado federal Arthur Lira também falou sobre o assunto em seu discurso de abertura. Na ocasião, ele destacou a reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. “Estamos caminhando para um modelo de tributação mais simplificado, racional e justo, corrigindo uma oneração desproporcional sobre o consumo dos mais pobres e aumentando a previsibilidade para quem gera investimentos, empregos e oportunidades”, sublinhou o deputado.
Esse debate sucedeu outra importante discussão sobre a segurança alimentar, que tem sofrido entraves com a concentração de renda e guerras. Segundo a presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), Fabiana Martín, 670 milhões de pessoas seguirão enfrentando a crise alimentar na próxima década, se não forem tomadas medidas efetivas, conforme dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). “A fome e a segurança alimentar não são consequência de fatores externos, mas são o reflexo de decisões políticas. O mundo produz alimento suficiente para alimentar toda a população, mas estamos ajunto errado. A má distribuição e a desigualdade perpetuam esse cenário”, analisou Martín.
Por conta disso, o presidente do Senado Federal do Brasil, Rodrigo Pacheco, voltou a defender soluções conjuntas. “O compromisso e a cooperação entre nações são fundamentais para construir um futuro sem fome sem pobreza e sem desigualdades sociais extremas com marcos jurídicos que efetivamente enfrentem esses desafios”, ressaltou.
P20 continua nesta sexta
Depois de um primeiro dia repleto de debates, os líderes de parlamentos dos países do G20 voltam a se encontrar nesta sexta-feira, 8, para discutirem a construção de uma governança global adaptada aos desafios do século 21 e formularem a declaração final que será encaminhada aos presidentes e chefes de Estado que participarão da 19ª Cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.
Com informações da Agência Câmara de Notícias*
